Galera, segura essa: a nova lei de cidadania em Portugal tá dando o que falar! 😲 Segundo os especialistas, as mudanças propostas podem violar a Constituição. O professor Jorge Miranda, um dos principais constitucionalistas do país, chamou atenção para o perigo dessas alterações, que podem excluir descendentes de portugueses. 😬
O governo quer aplicar as novas regras retroativamente a partir de 19 de junho, mas isso tá sendo criticado, pois violaria o princípio de irretroatividade das leis. Além disso, o período de residência necessário para pedir a cidadania pode aumentar de cinco para até dez anos! 😱 E a contagem começaria só a partir da autorização de residência, e não da solicitação de legalização. Isso deixa tudo mais complicado, né?
Outra bronca é a limitação no direito de apelar contra decisões da Agência para a Integração, a Migração e o Asilo (AIMA) em casos de reunificação familiar. E tem mais: a revogação da cidadania para naturalizados tá na mesa, o que gera um tratamento diferente entre cidadãos de origem e naturalizados. 🤔
Se você tá pensando em conseguir a cidadania portuguesa, vale ficar de olho nessas mudanças e, se possível, buscar orientação jurídica. Não deixe para depois, hein! 😉
O que fazer? Com essa informação, é bom se informar sobre os requisitos atuais e considerar entrar com o pedido de cidadania antes que novas regras possam dificultar o processo. Consulte um advogado especializado em imigração para entender melhor a sua situação. 📋
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