Salve, galera! Vamos falar sobre uma treta que tá rolando em Portugal sobre a nova lei de cidadania. Os caras tão querendo mudar as regras, mas tá rolando um bafafá dizendo que isso pode ser inconstitucional. 🤔
O lance é o seguinte: a nova lei, que vai ser votada em setembro, tá criando umas restrições que podem deixar de fora os descendentes de cidadãos portugueses. O professor Jorge Miranda, que manja muito de Constituição por lá, tá dizendo que a nacionalidade é um vínculo essencial com a comunidade e qualquer restrição tem que respeitar a Constituição.
Um dos pontos mais polêmicos é a aplicação retroativa das novas normas, que começaram a valer desde 19 de junho. O governo diz que isso é pra dar conta de um monte de gente pedindo cidadania por naturalização. Mas os especialistas acham que essa retroatividade é contra a lei, porque não pode limitar direitos assim do nada.
Outro ponto que tá pegando é o tempo de residência pra pedir a cidadania, que vai passar de cinco para sete ou até dez anos, dependendo da origem do imigrante. E agora, esse tempo só vai começar a contar a partir da autorização pra morar, e não mais da data do pedido de legalização. Isso tá deixando a galera bolada porque cria uma incerteza danada sobre quando o prazo começa a valer.
E tem mais: a galera tá criticando a limitação do direito de recorrer contra decisões da Agência para a Integração, Migração e Asilo, especialmente nos casos de reunião familiar. Acham que isso é exagerado e fere o princípio de proporcionalidade.
No fim das contas, essa nova lei também pode permitir revogar a cidadania dos naturalizados, criando diferença entre portugueses de origem e naturalizados, o que não é nada legal.
O que muda pra você? Se liga aí: se você ou alguém que você conhece tá pensando em pedir cidadania portuguesa, é bom ficar de olho nessas mudanças. A dica é acompanhar essas discussões e, se necessário, procurar um advogado pra entender direitinho como isso pode te afetar.
Fontes: [Link para a notícia original]
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