🇵🇹 Respira fundo: o Parlamento de Portugal volta a votar hoje o pacote anti-imigração do governo. A versão anterior, mais dura, foi considerada inconstitucional em pontos pelo Tribunal Constitucional e vetada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Agora, com ajustes, a expectativa é de aprovação.

📌 O que está na mesa? A coligação de centro-direita Aliança Democrática (AD) leva o texto a debate e votação final. A maioria que uniu AD e o partido de ultradireita Chega em julho pode se repetir, mas a AD também tenta um entendimento com o Partido Socialista (PS) para aprovar sem depender do Chega.

🧭 Houve um recuo pontual no reagrupamento familiar (depois do veto): o prazo mínimo de residência legal para pedir o reagrupamento em Portugal passa de 2 para 1 ano quando houver casamento ou união. Se houver filhos menores, a exigência cai. Mas atenção: esse reagrupamento após 1 ano só vale com prova de que o casal vivia junto há 12 meses no país de origem.

⚠️ Ponto quente: o Chega condiciona apoio futuro a impor 5 anos de contribuições para estrangeiros terem acesso a apoios da Segurança Social. A AD trata isso como linha vermelha e o tema deve ser debatido separadamente, não hoje.

🧩 O Presidente já sinalizou que não deve reenviar o pacote ao Tribunal Constitucional. Com isso, o caminho para aprovação fica mais livre — ainda que com críticas fortes.

🗣️ Do lado da sociedade civil, a cientista política Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil de Lisboa, foi direta: o pacote, mesmo com recuo, “continua a penalizar pessoas imigrantes” e vira cortina de fumaça para problemas estruturais como saúde, educação, justiça e habitação. Para ela, alegar falta de capacidade administrativa é falacioso: cabe ao Estado melhorar serviços em vez de retirar direitos.

🔍 O que muda para você? Pequeno alívio no reagrupamento familiar (1 ano em vez de 2, com exceção para quem tem filhos menores), mas com a exigência de comprovar 12 meses de convivência no país de origem. Outras medidas mais duras podem voltar ao debate em breve, especialmente sobre acesso a benefícios.

✅ O que fazer agora?

• Organize documentos que comprovem união e convivência de 12 meses no país de origem (certidões, registros oficiais, contratos, comprovantes de endereço, etc.).
• Acompanhe a votação de hoje e a publicação oficial para ver quando as mudanças entram em vigor.
• Revise seu plano de residência e prazos caso esteja prestes a pedir reagrupamento.
• Busque orientação com entidades de apoio a imigrantes (como a Casa do Brasil de Lisboa) ou apoio jurídico confiável.
• Fique de olho em debates futuros sobre Segurança Social e contribuições — isso pode afetar benefícios no médio prazo.

💡 Dica final: salve este resumo e compartilhe com quem precisa. Informação boa evita susto e ajuda a planejar os próximos passos. 😉