🇮🇹 Sinal de esperança no horizonte: a Corte Constitucional da Itália abriu o processo que vai julgar se o Decreto Tajani — a norma que, desde 27 de março de 2025, limitou a cidadania italiana por descendência apenas a filhos e netos — está de acordo com a Constituição. Se cair, pode reabrir o caminho para bisnetos, trisnetos e gerações anteriores ✨.

⚖️ Como isso chegou à Corte? Um caso em Turim virou o “processo-piloto”. O juiz Fabrizio Alessandria aceitou o argumento de inconstitucionalidade e suspendeu a ação, enviando o tema ao tribunal constitucional. Agora, a Avvocatura dello Stato (defesa do Estado) e os advogados dos requerentes apresentam suas defesas por escrito.

⏳ Linha do tempo: o processo foi aberto em 17/09. Há um prazo de 20 dias para as partes acessarem os autos e protocolarem os argumentos — até 07/10. Depois, a Corte nomeia um(a) relator(a), que prepara o material e, em seguida, tem mais 20 dias para marcar a data da audiência — até 27/10. A expectativa de especialistas é que o julgamento ocorra no 1º semestre de 2026 (entre fevereiro e março).

🧩 Onde o decreto é mais frágil, segundo juristas: 1) uso indevido de decreto-lei, instrumento que pede urgência e necessidade (e cidadania é matéria estrutural, não emergencial); 2) retroatividade das restrições, atingindo direitos adquiridos e situações já consolidadas. Esse segundo ponto é visto como especialmente vulnerável.

📌 O que pode acontecer se a Corte considerar inconstitucional: revisão ou revogação da norma pelo Parlamento/Governo; a decisão terá efeito vinculante (erga omnes), alinhando os tribunais; e pode haver repercussão internacional, com reanálise de pedidos indeferidos e retomada do acesso ao iure sanguinis para milhões na diáspora — em especial no Brasil e na Argentina.

🧐 O que muda para você agora? Ainda nada imediato. O decreto continua valendo até a decisão final. Mas o processo abre uma janela real de virada — principalmente contra a retroatividade.

✅ O que fazer agora (passo a passo prático):

👉 Organize a árvore genealógica até o ancestral italiano (nomes, datas, locais).
👉 Reúna e digitalize certidões civis (nascimento, casamento, óbito) e retificações, se houver — guarde versões atualizadas.
👉 Busque documentos italianos do ascendente (comune, batistério, registros civis).
👉 Verifique traduções e apostilas que podem vencer/precisar de atualização.
👉 Acompanhe o andamento do caso na Corte e em tribunais locais onde processos semelhantes tramitam.
👉 Teve pedido indeferido após 27/03/2025? Guarde a decisão e o protocolo: pode virar caso para reanálise se a retroatividade cair.
👉 Se puder, consulte um(a) especialista para posicionar sua documentação e definir estratégia quando a decisão sair.

📣 Resumo amigo: a Corte vai decidir se o corte geracional do Decreto Tajani fica ou cai. Há argumentos fortes contra a retroatividade e o uso de decreto-lei. O jogo segue, mas a maré virou a favor de quem é bisneto, trisneto e além 💪.