🧭 Vamos direto ao ponto: o Governo de Portugal quer baixar a pressão do bolso de quem paga e de quem recebe renda. O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar um pacote para habitação a preços moderados. A ideia é dar fôlego à classe média e destravar projetos que coloquem casas no mercado mais rápido.

📌 O que está no pacote (anúncio feito em 24/09/2025, com aprovação prevista no Conselho de Ministros):

🏠 Inquilinos: aumento da dedução no IRS dos encargos com rendas de habitação a preços moderados para €900 em 2026 e €1.000 em 2027.

💼 Senhorios: redução da taxa de IRS nos contratos de arrendamento a rendas moderadas de 25% para 10%.

🔁 Mais-valias: fim do IRS sobre mais-valias na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado.

🏗️ Licenciamentos: simplificação do regime jurídico de urbanização e edificação, com prazos mais curtos e processos agilizados.

⚠️ Importante: os detalhes práticos (como critérios de “renda moderada” e prazos para reinvestimento) dependem do texto final e regulamentação. Vale acompanhar a publicação oficial para entender se o seu contrato se encaixa.

🏛️ Movimento do Estado no mercado: o Governo também anunciou a alienação de 9 imóveis públicos e a colocação de 14 terrenos em PPP (Parceria Público-Privada). Entre as vendas previstas está a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, em Campo de Ourique (Lisboa). Isso pode abrir espaço para novos projetos habitacionais.

🌍 Contexto maior: a crise da habitação virou tema europeu. Christine Lagarde (BCE) e António Costa (Conselho Europeu) falaram em urgência. Bancos alertam que a situação está a ficar “insustentável” e o próprio Governo admite que os preços não devem cair no curto prazo. Ou seja: a estratégia agora é aumentar oferta e aliviar impostos.

🧠 O que muda para você?

— Se paga renda: pode descontar mais no IRS já a partir de 2026, se o contrato for elegível como renda moderada.

— Se recebe renda: pode pagar menos IRS (10%) em contratos de renda moderada e ter isenção de mais-valias ao vender e reinvestir em imóveis para arrendamento a valor moderado.

— Se constrói ou investe: processos de licenciamento devem acelerar, e haverá novas oportunidades com PPPs e venda de património público.

✅ O que fazer agora?

🧾 Inquilinos: 1) Guarde recibos de renda e confirme registo do contrato no Portal das Finanças. 2) Verifique com a senhoria/gestora se o contrato se enquadra em renda moderada (aguarde a definição oficial). 3) Faça uma simulação de IRS para 2026 e 2027, já prevendo a dedução maior.

📉 Senhorios: 1) Avalie migrar para o regime de renda moderada para obter a taxa de 10% de IRS. 2) Se pensa vender, estude reinvestir em arrendamento a valor moderado para tentar a isenção de mais-valias (aguarde regras e prazos). 3) Regularize contratos no Portal das Finanças e organize a documentação.

🏗️ Investidores/Construtoras: 1) Fique de olho nos editais das PPP e na venda de imóveis do Estado. 2) Prepare projetos para aproveitar a simplificação de licenças. 3) Converse com o município sobre prazos e requisitos atualizados.

🔔 Para todes: acompanhe a aprovação oficial no Conselho de Ministros e a publicação das regras detalhadas. Informação na mão é economia no bolso. 😉