🏠 Olha essa novidade importante para quem vive na Madeira (ou pensa em ir pra lá): o Governo Regional quer criar um mercado próprio de habitação pública. A ideia é simples e direta: imóveis construídos com apoio do Estado não poderão ser revendidos no mercado privado no futuro. Assim, a casa pública fica no circuito público — para aluguel ou venda apenas dentro desse sistema, como já acontece em alguns países.

Quem anunciou foi Miguel Albuquerque (PSD/CDS-PP), na sessão pelos 517 anos do Funchal. Segundo ele, já estão em construção centenas de moradias em diferentes modalidades na região. O plano passa por atualizar e adaptar a lei-quadro nacional da habitação à realidade madeirense, criando mecanismos legais para esse mercado público regional — e, de quebra, reduzindo burocracias e evitando fraudes na habitação social.

Outro ponto-chave: o presidente reforçou que a habitação apoiada pelo Estado “nunca pode entrar no mercado de transação normal”. Hoje, estima-se que a Madeira já tenha cerca de 5% de habitação pública em relação à população (cerca de 250 mil habitantes) — o dobro do continente. Em paralelo, o mercado imobiliário privado na região movimentou 1 bilhão de euros em 2024, o que ajuda a explicar a tentativa de blindar o segmento público.

📢 Ele também defendeu mudanças na lei do arrendamento para estimular o mercado, destacando que o senhorio não pode ser visto como “especulador” por padrão. E, de olho no dia a dia, mobilidade está na lista de prioridades: já está em obra um novo eixo rodoviário de atravessamento do Funchal, orçado em 400 milhões de euros, além de novos arruamentos nas zonas altas do concelho.

O que muda para você? Se você busca moradia acessível na Madeira, pode vir aí um sistema em que a casa pública é arrendada ou vendida dentro do próprio mercado público, sem virar moeda no mercado tradicional. Isso tende a ampliar a oferta social e dar mais previsibilidade nos critérios.

O que fazer agora?

✅ Acompanhe os canais oficiais do Governo Regional da Madeira e da Câmara do Funchal para saber quando a proposta virar regra (consulta pública, prazos e quem pode se inscrever).

✅ Organize documentos que costumam ser exigidos em programas de habitação (comprovante de residência, renda, composição familiar, NIF e situação cadastral).

✅ Se pensa em comprar ou alugar com apoio público, considere que não poderá revender no mercado privado depois — planeje o longo prazo.

✅ É senhorio ou quer investir? Fique de olho nas possíveis mudanças na lei do arrendamento e avalie ajustes nos contratos.

✅ Mobilidade conta: com as obras em curso, programe deslocamentos e fique atento a interdições e alternativas de rota. 🚧

💡 Resumo amigo: vem aí um modelo para proteger a habitação pública na Madeira e manter essa oferta acessível para quem precisa. Informação é poder — e pode ser sua próxima chave! 🔑