Uma pergunta infeliz em Vicenza — “por que pedir asilo? O Brasil não está em guerra” — expôs um erro comum: refúgio não é só sobre guerra. É sobre risco real de perseguição. E isso atinge em cheio muitas mulheres trans brasileiras que buscam segurança na Itália. 🌍

O que diz a lei: a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 (ACNUR) definem como pessoa refugiada quem tem fundado temor de perseguição por raça, religião, nacionalidade, pertencer a um grupo social ou opinião política. A noção de “grupo social” é aberta e inclui pessoas LGBTIQ+. Em 2007, os Princípios de Yogyakarta consolidaram a aplicação de direitos humanos a orientação sexual e identidade de gênero; e, em 2012, as Diretrizes nº 9 do ACNUR reconheceram oficialmente essa proteção.

A Itália ratificou os tratados e incorporou o sistema europeu de asilo (CEAS). Em termos práticos, isso respalda pedidos de proteção de mulheres trans brasileiras que demonstrem risco de perseguição ao voltar para o Brasil. ✅

O cenário no Brasil: o projeto Trans Murder Monitoring (TMM) registrou 321 assassinatos de pessoas trans e de gênero diverso (01/10/2022–30/09/2023). 94% eram mulheres trans ou transfemininas; 74% aconteceram na América Latina e Caribe; e 31% no Brasil. 🔎 A ANTRA denuncia a falta de dados oficiais e a crueldade em muitos crimes, marcadores de transfobia. Além da violência, há barreiras em saúde (nome social negado, atendimento inadequado), educação (evasão forçada) e trabalho (exclusão do mercado formal). 🚫

Essa exclusão aumenta a vulnerabilidade à trata de pessoas para exploração sexual. Segundo o UNODC, 74% das pessoas trans traficadas (2017–2020) sofreram exploração sexual. Na migração para a Europa, muitas enfrentam duplo estigma (irregularidade e trabalho sexual) e desconhecem proteções legais.

Direitos de quem pede asilo na Itália: com o protocolo do pedido, é possível obter o codice fiscale e se inscrever no Servizio Sanitario Nazionale (SSN) para ter a tessera sanitaria. Negar esse direito por “não haver guerra” é ilegal; o que vale é o risco de perseguição no retorno.

Provas que contam: relatos coerentes, notícias e dados (ex.: TMM, ANTRA, documentos do ACNUR), registros médicos/psicológicos, B.O., decisões judiciais, evidências de discriminação por identidade de gênero. Não é preciso ter sofrido agressão direta para ser reconhecido — basta demonstrar risco real.

O que muda para você? Se é pessoa trans brasileira na Itália (ou apoia alguém), há base legal para pedir asilo e acessar saúde, abrigo e proteção — com atenção especial a casos de violência e risco de trata. 🛡️

Insight prático: o que fazer agora (passo a passo) 🧭

📝 Peça asilo na Questura (Ufficio Immigrazione). Com o comprovante, solicite o codice fiscale e inscreva-se no SSN para obter a tessera sanitaria na sua ASL.

📚 Junte provas: documentos pessoais, prints de ameaças, laudos/atendimentos, notícias e relatórios (TMM, ANTRA, ACNUR) que demonstrem risco no Brasil e sua identidade de gênero.

⚖️ Procure apoio jurídico gratuito: ASGI (asgi.it), clínicas de direitos humanos e serviços locais de imigração. Peça atendimento sensível a pessoas trans.

🏳️‍⚧️ Busque acolhimento e redes: Arcigay (arcigay.it), MIT – Movimento Identità Trans (mit-italia.it), Refugees Welcome Italia (refugees-welcome.it), ILGA-Europe (ilga-europe.org).

🆘 Em caso de risco: 112 (emergência), 1522 (violência), 800 290 290 (linha italiana contra a trata, 24h). Peça mediação linguística se precisar.

💡 Dica final: registre cada atendimento. Se negarem um serviço por transfobia, peça a justificativa por escrito — vira prova no processo.

Você não está só. O sistema de refúgio existe para proteger vidas — e isso inclui pessoas trans. 💜