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Brasileiros em Portugal: ainda dá para pedir Autorização de Residência já no país? Entenda a lei, o impasse na AIMA e o que fazer

19 de set. de 2025

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🛂 Imagina chegar a Portugal com um convite de trabalho, entrar como turista, prorrogar a estadia direitinho… e, mesmo assim, travar na hora de regularizar. Muitos brasileiros estão exatamente nessa situação. Vamos direto ao ponto: o que a lei diz, o que acontece na prática e como você pode agir agora. 💬

✅ A lei portuguesa ainda permite: o artigo 87.º-A da Lei de Estrangeiros prevê que cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa podem pedir Autorização de Residência (AR) já em Portugal, desde que a entrada tenha sido legal.

🚧 O problema na vida real: a AIMA não abriu canais estáveis para esse pedido. Portais fechados, agendamentos raros e respostas que não chegam viraram rotina. Resultado? Um impasse que empurra muita gente para a via judicial para fazer valer um direito que já existe na lei. É duro, eu sei.

⚠️ Atenção ao cenário: há proposta de alteração legislativa em discussão que pode acabar com a possibilidade de pedir AR dentro do país para quem entrou como turista. Enquanto isso não muda, o caminho previsto em lei segue valendo.

🧭 O que muda para você? Se você é da CPLP e entrou legalmente em Portugal, ainda pode requerer a AR estando no país. Mas talvez precise judicializar o pedido se a AIMA não der andamento.

📌 O que fazer agora (passo a passo prático):

• Junte documentos essenciais: passaporte, prova de entrada legal (carimbo/bilhete), comprovante de morada, NIF, e o que tiver de vínculo (contrato/convite de trabalho, matrícula, meios de subsistência).

• Tente o caminho administrativo: verifique o portal da AIMA e canais oficiais para pedido/agendamento. Registre provas de tentativas (prints, protocolos).

• Se travar, avalie a via judicial: consulte um/uma advogado(a) especializado(a) em imigração para pedir tutela que obrigue a Administração a analisar seu caso.

• Cuide do status: mantenha a estadia regular dentro dos prazos permitidos e guarde todas as prorrogações que já obteve.

• Fique de olho na lei: acompanhe a tramitação da mudança. Se aprovada, a regra pode mudar para quem entrou como turista.

💡 Dica de ouro: ter um dossiê organizado e comprovar que você tentou o caminho administrativo costuma ajudar muito se for necessário recorrer à Justiça.

ℹ️ Aviso rápido: este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Cada caso tem sua particularidade.

🚀 Insight prático acionável — o que fazer já:

1) Reúna todos os documentos e digitalize tudo. 2) Tente agendar/solicitar via AIMA e guarde os comprovantes. 3) Consulte um/uma advogado(a) para avaliar a via judicial se não houver resposta. 4) Monitore a proposta de mudança na lei para não ser pego(a) de surpresa.

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