🚨 Portugal aprovou um **pacote anti-imigração** que altera significativamente a **Lei de Estrangeiros**, impactando diretamente brasileiros e outros imigrantes. O texto agora segue para o presidente **Marcelo Rebelo de Sousa**, que pode sancionar ou vetar a proposta.

⚠️ **Fim do pedido de residência após entrada como turista**: a estratégia de entrar no país como turista e depois solicitar autorização de residência deixa de existir. Essa brecha, já parcialmente limitada desde 2024, agora é fechada de vez.

👪 **Reagrupamento familiar**: a regra geral passa a exigir **2 anos de residência legal** em Portugal para solicitar a reunificação familiar. Há exceções: famílias com **filho em comum**, **pessoas com deficiência** ou **dependentes** podem pedir reunificação imediata. Casais sem filhos podem reduzir para 1 ano de residência desde que o casamento ou união de facto seja válido segundo a lei portuguesa (casamento de menores, poligâmico ou forçado não conta).

🗣️ **Integração**: quem solicita reagrupamento precisa comprovar **formação em língua portuguesa** e **conhecimento sobre cultura e valores constitucionais**. O não cumprimento pode impedir a renovação da autorização de residência. Há exceções humanitárias ou por vínculos fortes com Portugal, mas decisões finais podem chegar ao Judiciário.

🛂 **Vistos e CPLP**: cidadãos da **CPLP** (como brasileiros) só poderão pedir residência com **visto consular adequado** (trabalho, estudo, aposentado). O **visto para procura de trabalho** fica restrito a profissionais altamente qualificados. Sem emprego dentro do prazo, a pessoa deve retornar ao país de origem e só poderá tentar novamente após 1 ano. Para demais áreas, o visto de trabalho exige **contrato assinado antes de embarcar**.

🏛️ **Votação no Parlamento**: a base do governo do primeiro-ministro **Luís Montenegro** aprovou o texto com apoio do **Chega**: **160 votos a favor** e **70 contra**. A medida faz parte de uma guinada mais dura na imigração — em junho, milhares de estrangeiros já haviam sido notificados de indeferimentos em antigos pedidos de regularização.

🧭 **Nacionalidade (mudanças futuras)**: ainda em debate, o governo propôs: - Acabar com a concessão automática de cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal, exigindo **3 anos de residência legal** do responsável antes do nascimento. - Aumentar tempo de naturalização de 5 para 10 anos (para CPLP: 5 para 7 anos). - Prever perda de cidadania em casos de condenações por crimes graves.

🔎 **Por que isso importa**: Portugal tem cerca de **1,5 milhão de imigrantes** (15% da população), sendo brasileiros a maior comunidade, com **mais de 500 mil pessoas** em 2023.

💡 **O que muda para você**:

• Acabou a regularização via turismo: não tente mudar o status estando como turista.

• Família: regra geral de 2 anos de residência para reagrupamento, com exceções como citado.

• CPLP: residência só com visto consular, procura de trabalho restrita a altamente qualificados, retorno obrigatório se não obtiver emprego.

• Integração: cursos de português e participação cultural/cívica passam a influenciar a renovação de autorização.

✅ **O que fazer agora**:

• Se está no Brasil, **inicie o processo no consulado** e escolha o visto adequado (trabalho, estudo, aposentadoria). Para trabalho, busque **contrato assinado** antes da viagem.

• Se já está em Portugal como turista, **respeite o prazo de estada**, procure **orientação jurídica** e planeje alternativas.

• Para reagrupamento familiar, **junte documentos**: certidões, provas de união de facto ou casamento, comprovantes de filhos ou laudos de dependência/deficiência.

• Matricule-se em **curso de português** e guarde comprovantes de participação cultural.

• Acompanhe a **sanção presidencial** e votação da **Lei da Nacionalidade**, que ainda podem alterar regras.

• Consulte **fontes oficiais**: portais do Governo de Portugal e consulados para checklists, taxas e prazos atualizados.

💡 **Dica final**: informação é poder. Organize documentos, planeje antes de viajar e evite atalhos que podem sair caro. 😉