O Parlamento de Portugal deve aprovar hoje um pacote anti-imigração que já foi travado pelo Tribunal Constitucional e vetado pelo presidente. A base do governo (Aliança Democrática, centro-direita) tenta aprovar o texto — de preferência sem depender do Chega, mas mantendo conversas em paralelo.

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa indicou que não vai reenviar o pacote ao Constitucional. O Chega pressiona por uma regra de 5 anos de contribuições para acesso a benefícios da Segurança Social — ponto que não entra agora e deve ser debatido em separado.

O que muda no texto? 📌 No reagrupamento familiar, o prazo mínimo de residência legal do titular foi reduzido de 2 para 1 ano para fazer o pedido em Portugal. A exigência cai se houver filhos menores. Mas há um travão: o reagrupamento após 1 ano só vale se houver prova de que o casal já vivia junto há 12 meses no país de origem.

Do lado da sociedade civil, a cientista política Ana Paula Costa, da Casa do Brasil de Lisboa, critica que o pacote “continua a penalizar as pessoas imigrantes” e desvia o foco de problemas estruturais como saúde e habitação. Para ela, o argumento de “falta de capacidade administrativa” é do Estado — e não deve ser resolvido retirando direitos.

O que muda para você? 🧭 Se o texto for aprovado, a tendência é apertar as condições, principalmente para quem planeja reagrupamento com base em união recente. A boa notícia é a redução do prazo de residência para 1 ano, mas a exigência de 12 meses de coabitação comprovada no país de origem vira peça-chave.

O que fazer agora? ✅

• Acompanhe a votação de hoje e a promulgação. Só vale quando for publicada em Diário da República. 🔔

• Reúna provas de convivência de 12 meses no país de origem: contratos/declarações de moradia conjunta, contas em nome de ambos, comprovantes bancários, correspondências, passagens e registros com datas. 🗂️

• Se houver filhos menores, prepare certidões de nascimento atualizadas e documentos que comprovem vínculo e dependência. 🍼

• Organize o dossiê do titular: título de residência, comprovantes de rendimentos e moradia, seguros, passaportes e certidões exigidas. 📄

• Consulte fontes oficiais (Governo/AIMA) e busque orientação com associações de apoio a imigrantes (como a Casa do Brasil de Lisboa) antes de protocolar. 🤝

• Se recebe ou pretende solicitar apoios da Segurança Social, fique de olho: a proposta de 5 anos de contribuições ainda será discutida em separado. 🧾

Recomendação prática 💡: Monte hoje uma pasta digital e outra física com todos os comprovantes de união e coabitação. Isso agiliza qualquer pedido assim que as regras forem confirmadas — e evita correria de última hora.