🇵🇹 Portugal apertou o cerco na imigração. O Parlamento aprovou uma nova versão do projeto que altera a Lei de Estrangeiros e atinge em cheio quem planeja viver no país — incluindo milhares de brasileiros. O texto agora segue para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar ou vetar a proposta.

⚠️ O coração da mudança: o fim definitivo da estratégia de entrar como turista e depois tentar regularizar. Essa brecha, que já vinha sendo podada desde 2024, agora é fechada de vez no texto aprovado.

👪 Reunião familiar: ficou mais rígida. A regra geral passa a exigir 2 anos de residência legal em Portugal para solicitar o reagrupamento. Há exceções incluídas após críticas do Tribunal Constitucional: famílias com filho em comum podem pedir a reunificação do cônjuge/companheiro de imediato; casos com pessoas com deficiência ou dependentes também ganham flexibilização. Para casais sem filhos, o prazo pode cair para 1 ano, desde que seja casamento ou união de facto válida segundo a lei portuguesa (fica de fora casamento de menores, poligâmico ou forçado).

🗣️ Integração conta — e muito. O texto detalha que quem pede reagrupamento precisa comprovar formação em língua portuguesa e conhecimento sobre cultura e valores constitucionais. Se não cumprir, pode até não conseguir renovar a própria autorização de residência. Há ainda válvulas de escape por razões humanitárias ou fortes vínculos com Portugal, mas a decisão final pode parar no Judiciário.

🛂 CPLP e vistos: a torneira apertou. Brasileiros e demais cidadãos da CPLP só poderão pedir residência se entrarem com visto consular adequado (trabalho, estudante, aposentado). O visto para procura de trabalho fica restrito a profissionais altamente qualificados. Quem não arrumar emprego no prazo terá de retornar ao país de origem e só poderá tentar de novo após 1 ano. Para as demais áreas, o visto de trabalho exige contrato antes de embarcar.

🏛️ Como foi a votação? A base do governo do primeiro-ministro Luís Montenegro aprovou o texto com apoio do Chega: 160 votos a favor e 70 contra. A pauta faz parte de uma guinada mais dura na imigração — em junho, milhares de estrangeiros já haviam sido notificados de indeferimentos em antigos pedidos de regularização.

🧭 Nacionalidade: mudanças à vista (ainda não votadas). O governo propôs acabar com a concessão automática de cidadania a filhos de imigrantes nascidos em Portugal. A ideia é exigir que o responsável comprove 3 anos de residência legal antes do nascimento. Outra frente aumenta o tempo para naturalização de 5 para 10 anos (para a CPLP, de 5 para 7 anos). E prevê perda de cidadania para condenações por crimes graves. Esse pacote segue em debate no Parlamento.

🔎 Por que isso importa? Portugal tem cerca de 1,5 milhão de imigrantes (15% da população), número quatro vezes maior que em 2017. Brasileiros são a maior comunidade: mais de 500 mil em 2023.

O que muda para você? ✍️

• Acabou a regularização via turismo: entrar como turista e tentar residência depois deixa de ser caminho.

• Família: regra geral de 2 anos de residência para reagrupamento, com exceções (filho em comum, deficiência/dependência, união de facto/casamento).

• CPLP: residência só com visto consular. Procura de trabalho apenas para altamente qualificados. Sem emprego no prazo, retorno obrigatório e carência de 1 ano para nova tentativa.

• Integração: cursos de português e atividades culturais passam a pesar na renovação.

O que fazer agora? ✅

• Está no Brasil? Inicie o processo no consulado: escolha o visto (trabalho/estudos/aposentado). Se for trabalho, busque contrato assinado antes da viagem.

• Perfil altamente qualificado? Verifique se atende aos critérios do visto de procura de trabalho e prepare diplomas, experiência e comprovações.

• Já está em Portugal como turista? Evite ultrapassar o prazo de estada. Procure orientação jurídica e planeje alternativas (retorno, novo visto a partir do Brasil).

• Reunião familiar: junte provas de união de facto ou casamento, certidões, documentos do filho em comum e laudos que comprovem deficiência/dependência, se for o caso.

• Integração: matricule-se em curso de português e guarde comprovantes de participação cultural/cívica.

• Acompanhe os próximos passos: aguarde a sanção presidencial e a votação da Lei da Nacionalidade. Regras podem mudar rápido — nada de decisões no impulso.

• Fontes oficiais: acompanhe portais do Governo de Portugal e dos consulados para checklists, taxas e prazos atualizados.

💡 Dica final: informação é poder. Organize documentos, planeje antes de viajar e evite atalhos que podem sair caro. 😉