Portugal se destacava entre os países da União Europeia no que diz respeito à integração de imigrantes, mas recentes alterações na legislação alertam para possíveis retrocessos. A referência para essa avaliação é o MIPEX 2025 — Migrant Integration Policy Index, um índice produzido pelo Migration Policy Group que mede como políticas nacionais facilitam ou dificultam a integração de migrantes. O MIPEX avalia 58 indicadores em áreas como mercado de trabalho, educação, saúde, antidiscriminação, reagrupamento familiar e acesso à nacionalidade, atribuindo uma pontuação de 0 a 100.

No relatório mais recente, Portugal alcançou 83/100 pontos, muito acima da média europeia (54) e em pé de igualdade com países como Suécia e Finlândia. Entre os pontos fortes do país estão:

• Acesso ao mercado de trabalho: políticas que simplificam a entrada e permanência no emprego;

• Reagrupamento familiar e nacionalidade: melhores práticas que facilitam união familiar e naturalização;

• Antidiscriminação: legislação sólida e aplicada de forma consistente;

• Residência permanente: considerada moderadamente segura.

Por outro lado, ainda existem desafios estruturais. Educação e saúde permanecem áreas onde o acesso efetivo de imigrantes é limitado, e a educação, em particular, continua considerada "subdesenvolvida" em termos de integração de estrangeiros.

O que mudou desde 2024

• Foi eliminada a manifestação de interesse, mecanismo que permitia a imigrantes com visto de turismo regularizar a situação;

• O elevado fluxo de imigrantes atrasou processos de reagrupamento familiar;

• O Executivo pretende apertar regras de reagrupamento e nacionalidade na nova lei de estrangeiros, que chegou a ser chumbada pelo Tribunal Constitucional em agosto e será reapreciada em breve.

Especialistas alertam que a aprovação de medidas mais restritivas pode reduzir a pontuação de Portugal no MIPEX, afetando diretamente a estabilidade, a coesão social e o sentimento de pertença de milhares de imigrantes. A conclusão é clara: políticas inclusivas fortalecem educação, emprego e redução de preconceito, enquanto regras restritivas enfraquecem a integração.

O que muda para você

• Sem a manifestação de interesse, não é mais possível regularizar a situação a partir de visto de turismo;

• Regras de reagrupamento familiar e nacionalidade podem se tornar mais rígidas; acompanhar a tramitação da lei é essencial.

O que fazer agora

• Acompanhe a nova lei: siga comunicados oficiais (AIMA, Assembleia da República) e cobertura qualificada;

• Organize seus documentos: certidões, traduções e apostilas atualizadas, comprovantes de renda e alojamento;

• Planeje a rota de visto: escolha o visto adequado ao objetivo (estudo, trabalho, investimento);

• Invista no português: cursos de Português Língua Não Materna facilitam integração e oportunidades de emprego;

• Guarde evidências: contratos, recibos e qualquer documento que comprove laços com o país;

• Cheque boatos: confirme sempre em fontes oficiais para evitar informações incorretas.