🇵🇹 Atenção, comunidade brasileira em Portugal e quem está planejando vir: o Parlamento aprovou uma nova versão da Lei de Estrangeiros que endurece as regras de entrada e permanência. O texto passou com 160 votos a favor e 70 contra, com apoio da base de centro-direita, Chega e Iniciativa Liberal. A esquerda votou contra. Agora, a bola está com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar ou vetar. 📌

O governo diz que a lei “restringe fluxos com responsabilidade e humanismo”. Mas, na prática, o que muda para você? Vem comigo.

1) Visto de trabalho: só para altas qualificações 💼📚
A partir de agora, o visto de trabalho será restrito a profissionais com altas qualificações. A lista de profissões ainda não foi divulgada. Em 2024, Portugal concedeu 32 mil vistos de trabalho, sendo 13 mil para brasileiros.

2) Fim da estratégia “turista + residência” para CPLP ✈️🚫
Brasileiros e demais cidadãos da CPLP não poderão mais entrar como turista e depois pedir residência. Quem quiser morar em Portugal terá de solicitar o visto no consulado antes e entrar já com o visto adequado.

3) Reagrupamento familiar mais rígido 👨‍👩‍👧‍👦
Regra geral: será preciso 2 anos de residência para pedir reagrupamento. Exceções continuam valendo para filhos menores ou incapazes e cônjuges/equiparados (podem reagrupar logo após obter a residência, já em solo português). Também ficam fora da regra geral os vistos de altas qualificações e os golden visas.

4) União estável sem filhos: novas exigências 💍
Para casais em união estável sem filhos, o pedido só após 15 meses e será necessário provar que moraram juntos por 18 meses antes da entrada no país. Na renovação do título, os meios de subsistência serão reavaliados e não podem incluir apoios sociais.

5) AIMA ganha mais tempo para responder ⏳
Para reagrupamento familiar, a AIMA passa a ter até 9 meses para responder (antes eram 3). A prorrogação só em circunstâncias excecionais e o requerente deve ser notificado.

6) Recurso aos tribunais está garantido ⚖️
O governo tentou restringir, mas após o crivo do Tribunal Constitucional, ficou assegurado: é possível acionar a Justiça contra a AIMA por falta de resposta quando isso comprometer de forma grave e direta o exercício de direitos e liberdades.

7) Acordos bilaterais e nacionalidade 🌍
Serão possíveis acordos bilaterais para vistos de trabalho em setores essenciais (como agricultura, construção e comércio), a fim de acelerar vistos e autorizações. Sobre nacionalidade, o governo anunciou intenção (em lei específica à parte) de elevar o tempo mínimo de residência: de 5 para 7 anos para cidadãos da CPLP, e 10 anos para outros estrangeiros.

🧩 Casos excecionais
A lei prevê que, em situações excecionais, certas exigências possam ser dispensadas ou reduzidas pelo governo, considerando laços familiares, integração e princípios de dignidade humana e proporcionalidade.

💡 O que muda para você?
— Se planeja vir para trabalhar, se prepare para o filtro de altas qualificações e aguarde a lista oficial de profissões.
— Quem está na CPLP não poderá mais “regularizar depois”. O visto correto deve ser obtido antes de embarcar.
— Para reagrupamento, conte com prazos mais longos e documentação robusta.

✅ O que fazer agora (passo a passo) 📝
1) Não viaje sem o visto adequado: consulte o consulado português e inicie o pedido que corresponde ao seu objetivo (trabalho, estudo, família).
2) Prepare comprovações: diplomas, experiência e documentos que demonstrem altas qualificações (quando a lista sair).
3) União estável: organize provas de coabitação por 18 meses (contratos, contas conjuntas, certidões) e programe o pedido após 15 meses, se for seu caso.
4) Planeje o reagrupamento: se não está nas exceções, considere o prazo de 2 anos e guarde documentos de residência, rendimentos e habitação.
5) Renovação sem apoios sociais: faça a conta dos meios de subsistência sem incluir benefícios públicos.
6) Acompanhe a AIMA: controle prazos; se houver demora injustificada, avalie ação judicial com suporte jurídico.
7) Monitore a sanção presidencial e possíveis acordos bilaterais do seu setor (podem abrir vias mais rápidas).
8) Atualize-se: a lista de profissões de alta qualificação e a proposta sobre nacionalidade ainda serão detalhadas.