Atenção, Brasil em Portugal! 🏠 O Governo português prepara um pacote para mexer na lei do arrendamento, que deve ir a Conselho de Ministros em breve. Segundo o ECO, a ideia é acabar com o teto de 2% para aumentos de renda em novos contratos (sobretudo quando a casa já foi arrendada antes) e simplificar os despejos em caso de incumprimento. O objetivo declarado: aumentar a oferta de casas no mercado. 😬📈

O pacote também deve incluir medidas fiscais e linhas de financiamento à construção, mas o Governo acredita que é no arrendamento que podem surgir efeitos mais rápidos. Quem assume o tema é o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, já que a habitação virou ponto sensível no país.

Contexto importante: nos últimos 5 anos, as rendas subiram mais de 70%, e em 2024 os novos contratos cresceram acima dos salários médios. O teto de 2% foi criado no pacote Mais Habitação (2023) e chegou a ser mantido no Construir Portugal (2024). Agora, o Governo defende que essa regra desincentiva proprietários a colocar imóveis no mercado — e quer revertê-la.

O que muda para você? 🧭

• Se já tem contrato em vigor, continua valendo o que está assinado até terminar ou ser renegociado. As mudanças miram principalmente novos contratos (ou quando há assinatura de um contrato novo após saída do inquilino anterior).
• Sem o teto de 2%, proprietários podem ajustar o valor ao mercado em novas locações — tendência é ver pedidos mais altos nas zonas pressionadas.
• Com a simplificação dos despejos, processos por incumprimento podem ficar mais rápidos — atenção a prazos e notificações.

Importante: ainda é proposta. Pode mudar no Conselho de Ministros e, se for Lei/Decreto-Lei, só vale após publicação no Diário da República. Respira — dá tempo de se organizar. 💙

O que fazer agora? ✅

• Planeje o orçamento: simule um cenário com renda mais alta se pretende mudar de casa nos próximos meses.
• Negocie cedo: se o contrato termina em breve, fale com o senhorio com antecedência e tente acordo de renovação antes de mudanças valerem.
• Pesquise alternativas: expanda o raio de busca para freguesias/bairros com melhor relação preço-transporte.
• Documentos em dia: NIF, comprovantes de rendimento e recibos eletrónicos no Portal das Finanças. Isso agiliza propostas e garante histórico limpo.
• Garantias: avalie fiador, caução e até seguro de renda (se for exigido).
• Procure apoios: veja programas como Arrendamento Acessível e apoios municipais no IHRU e no portal da sua Câmara.
• Acompanhe a tramitação: monitore o site do Governo, Diário da República e o IHRU para saber a regra final e a data de entrada em vigor. 🔔

Resumo direto ao ponto 💡: vem aí proposta para acabar com o teto de 2% em novos contratos e agilizar despejos. Pode aumentar a oferta, mas também puxar os preços nas novas locações. Vale se preparar, negociar e ficar de olho na aprovação final.