🇵🇹 Atenção, comunidade no exterior: o Parlamento de Portugal aprovou a nova Lei dos Estrangeiros, e isso mexe diretamente com quem pretende viver no país com a família. O ponto mais sensível é o reagrupamento familiar, que pode ficar mais demorado e burocrático.

⏳ Pela lei, a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) passa a ter até 9 meses para decidir pedidos. Na prática, segundo o advogado Wilson Bicalho (Bicalho Consultoria Legal), a espera total para trazer cônjuges, filhos ou pais pode chegar perto de 2 anos, a depender de filas, agenda e exigências adicionais.

⚖️ Bicalho afirma que a mudança fere a Constituição portuguesa ao atingir o princípio da unidade familiar. Para ele, impor prazos extensos e “cegos” a um direito fundamental transfere a ineficiência do Estado para o cidadão. “O que falta é gestão, tecnologia e interoperabilidade, não mais barreiras”, diz.

👥 O tema não é pequeno: já são cerca de 600 mil brasileiros com residência regular em Portugal. Qualquer alteração nas regras impacta a vida de muita gente: moradia, escola dos filhos, planejamento financeiro e vínculos afetivos.

💶 No debate político, entrou e saiu uma proposta do partido Chega para limitar benefícios sociais a estrangeiros apenas após 5 anos de contribuição à Segurança Social (o “INSS” português). A ideia foi retirada agora, mas pode voltar por regulamentos, alerta o advogado.

📉 Bicalho também destaca o peso econômico da imigração: se estrangeiros deixassem o país, cada português teria de pagar entre € 1.700 e € 2.000 a mais por ano em impostos para compensar a arrecadação. “Transformar imigração em bandeira eleitoral ignora a realidade financeira do país”, afirma.

🚔 Em paralelo, operações ostensivas da UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras) em salões de beleza e pequenos comércios foram vistas como sinal político mais do que combate efetivo à irregularidade.

📝 E o que falta para valer? Agora, o texto segue para promulgação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Se não houver envio ao Tribunal Constitucional, a lei passa a valer na data da publicação no Diário da República.

❗O que muda para você? Processos de reagrupamento familiar tendem a ficar mais longos; prepare-se para prazos formais de até 9 meses na AIMA e esperas adicionais por marcações e documentos. O cenário regulatório sobre benefícios sociais segue em observação.

✅ O que fazer agora?

• 📂 Organize a papelada já: passaportes válidos, certidões (nascimento/casamento) apostiladas, prova de vínculo (união estável, guarda), comprovantes de moradia e rendimentos no padrão português.
• 🗓️ Planeje o tempo: considere uma janela de espera maior para reunir família; ajuste escola, trabalho e moradia a um cronograma mais longo.
• 🧾 Mantenha contribuições e registros: contratos, recibos e contribuições à Segurança Social ajudam no histórico.
• 💻 Acompanhe AIMA e Diário da República: monitore a publicação oficial e orientações no portal da AIMA para não perder prazos e novas exigências.
• 👩‍⚖️ Busque orientação especializada: um advogado ou consultoria migratória pode reduzir idas e vindas documentais e recusar riscos por detalhes.
• 🔄 Considere vias alternativas se couberem ao seu perfil (ex.: vistos de trabalho qualificado, empreendedorismo, estudo), sempre dentro das regras atuais.
• 📣 Evite irregularidade: cumpra prazos, mantenha endereço atualizado e guarde todos os protocolos.

💡 Resumo prático: prepare documentos com antecedência, ajuste o planejamento familiar para prazos mais longos e acompanhe a promulgação. Informação em dia é metade do caminho. 😉