🇵🇹 Imagina estar com os planos prontos para Portugal e, de repente, as regras mudarem? Pois é. Nesta terça (30), a Assembleia da República deve analisar — e pode votar — a nova versão da Lei dos Estrangeiros, reescrita pelo governo após o veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que seguiu apontamentos de inconstitucionalidade parcial feitos pelo Tribunal Constitucional.

📌 O ponto mais sensível é o reagrupamento familiar. Antes, a proposta exigia que a pessoa imigrante vivesse 2 anos em Portugal, com documentos em dia, para pedir a vinda de cônjuge e filhos. O Tribunal considerou esse limite um problema. Agora, o governo propõe: pedido após 1 ano de residência, desde que haja prova de 1 ano de coabitação com o cônjuge no país de origem. E se o casal tiver filho menor ou incapaz sob guarda, o direito ao reagrupamento seria imediato ✨.

👀 Na prática, especialistas apontam dúvidas. Como comprovar a coabitação no país de origem? Pode ser mais um obstáculo documental — por exemplo, contrato de aluguel ou propriedade em nome do casal. Há quem diga que, mesmo com a redução do prazo, a essência do problema constitucional segue ali.

✈️ Outra mudança que pesa para brasileiros: a tendência é fechar a porta da regularização a posteriori. Aquela estratégia de entrar como turista e depois pedir papéis (por Manifestação de Interesse ou autorização para cidadãos da CPLP) fica muito mais difícil. A proposta alinha Portugal às práticas da União Europeia: entrada, em regra, só com visto consular obtido no país de origem.

🎓💼 E quais vias seguem de pé? Vistos com base em contrato de trabalho já assinado ou matrícula universitária. Existe ainda o visto para procurar emprego, mas a nova versão o restringe a profissões de alta qualificação, definidas em lista prévia.

👪 O debate ganhou rosto com o caso do advogado brasileiro Hugo Silvestre. A esposa foi deportada em 20/8, após ser detida no aeroporto de Lisboa, e o tema foi citado no Conselho de Ministros em 21/8. Ele ficou em Portugal com os dois filhos; ela teve de voltar ao Brasil. Um mês depois, a família ainda não tinha desfecho.

🗳️ O timing é político: a lei chega ao Parlamento às vésperas das eleições autárquicas (12/10). De um lado, pressão por endurecimento; de outro, quem defende regras mais brandas. A proposta é do governo do PSD, do premiê Luís Montenegro, enquanto o Chega faz da restrição à imigração uma bandeira.

O que muda para você? ⚠️ Se pretende viver em Portugal, prepare-se para caminhos mais formais: visto antes de embarcar e mais documentos para comprovar vínculos familiares.

O que fazer agora? 🧭

• ✈️ Planeje o processo no Brasil: avalie o visto de trabalho (com proposta assinada) ou visto de estudante (com matrícula).
• 📚 Profissão qualificada? Verifique se entra na lista do visto de procura de trabalho e quais requisitos valem para seu caso.
• 🧾 Vai pedir reagrupamento familiar? Comece a juntar provas de coabitação no país de origem (ex.: contrato de aluguel ou escritura em nome do casal).
• 👪 Tem filho menor/incapaz sob guarda? Fique atent(a) ao possível reagrupamento imediato previsto no texto.
• 🗓️ Já está em Portugal como turista pensando em regularizar? Evite iniciar processos sem orientação: aguarde a votação e consulte um/a advogado/a de imigração.

Resumo da ópera 🎭: a lei ainda pode mudar no Parlamento, mas o sinal é claro — menos improviso, mais planejamento. Organização é sua melhor aliada agora. 💪