🛠️ Pode um(a) serralheiro ou um(a) empregado(a) de mesa ser considerado(a) “altamente qualificado(a)” em Portugal? Segundo o secretário de Estado Adjunto do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, sim — se a pessoa for especializada e dominar a técnica do que faz. A declaração foi dada ao PÚBLICO Brasil após a abertura da Feira das Cidades, em Lisboa (26/9).

Moreira defendeu que o país precisa de gente que traga conhecimento prático, ensine novas formas de trabalhar e ajude a desenvolver a economia, ombro a ombro com os portugueses. Também garantiu que não há restrições à entrada de profissionais para setores como agricultura, restaurantes, hotéis e construção, mencionando uma “via verde” acordada com confederações patronais para facilitar contratações nesses segmentos.

💡 Mas atenção: a fala do secretário colide com a letra da lei. A Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007) define “atividade altamente qualificada” como aquela que requer competências técnicas especializadas ou de caráter excecional e, consequentemente, qualificação adequada, designadamente de ensino superior (art. 3º). Ou seja, hoje, a norma ainda pende para diploma superior ou comprovação excepcional de competência.

O advogado Diego Bove pondera que, se o Governo quiser considerar funções como serralheiro ou empregado(a) de mesa como altamente qualificadas sem exigir diploma, será preciso definir por lei o que são “altas habilidades” nesses cargos — algo que difere do entendimento mais comum em outros países.

🔎 Contexto: em 24 de junho, ao apresentar um pacote anti-imigração, o Governo disse pretender focar a imigração em profissionais altamente qualificados. Agora, com a fala do secretário, fica a mensagem política de valorização do alto domínio técnico — mesmo em ocupações tradicionalmente vistas como “operacionais”.

🤝 Sobre clima e tratamento, Moreira reforçou que imigrantes são bem-vindos num regime de trabalho regulamentado e com regras claras, sem distinção entre brasileiros e portugueses. O foco, disse, é garantir dignidade, cumprimento das regras e não discriminação.

O que muda para você? Por enquanto, a lei não mudou. A declaração aponta uma intenção política de reconhecer a qualificação pela especialização prática, mas qualquer flexibilização real dependerá de alteração normativa ou de critérios oficiais mais claros.

✅ O que fazer agora?

• Documente sua especialização: junte certificados, registros profissionais, portfólio, cartas de recomendação e tempo de experiência comprovado. 📁
• Valorize certificações: cursos técnicos, NR’s e qualificações internacionais ajudam a provar alto nível técnico. 🎓
• Acompanhe mudanças: siga atualizações do Governo e do Parlamento sobre migração e qualificação. 🔔
• Procure vagas nos setores com “via verde”: agricultura, turismo, hotelaria, restauração e construção — busque contratos formais e verifique a regularidade do empregador. 🧭
• Não descuide do básico: mantenha contrato, NIF, NISS e inscrição na Segurança Social em dia. 🗂️
• Se tiver diploma, avalie reconhecimento de qualificações para ampliar opções de vistos/residência. 🧩

Em resumo: a conversa avançou — e é boa notícia para quem domina o que faz. Mas o jogo só muda de verdade quando vier a regra escrita. Até lá, prepare provas da sua competência e fique de olho nas oportunidades. 🚀