⚠️ Atenção, comunidade no Portugal: o governo vai reapresentar ao Parlamento ainda neste outono um projeto de lei para acelerar expulsões e retornos de imigrantes. Quem confirmou foi o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em entrevista à SIC Notícias.

Segundo o ministro, a ideia é "acelerar mantendo direitos fundamentais" — mas, por enquanto, sem detalhar como. Vale lembrar: uma proposta parecida foi rejeitada em 2024 pela oposição. Ou seja, o tema volta à mesa e pode mexer com muita gente.

Enquanto o debate político acontece, a prática já apertou: desde junho, começaram a chegar notificações de abandono voluntário em 20 dias para quem teve o pedido de autorização de residência recusado. Até agora, o governo fala em 33 mil imigrantes notificados. Além disso, cerca de 100 mil processos em papel teriam sido encaminhados à nova polícia de imigração, segundo as autoridades.

O que muda para você? ✋ Se houve recusa do seu pedido e você recebeu notificação, o prazo de 20 dias começa a contar a partir da data indicada na carta. Perder o prazo pode levar a medidas mais duras, como ordem de expulsão. Em geral, existem meios de recurso, que podem — em algumas situações — suspender efeitos, mas isso depende do caso e exige orientação técnica.

O que fazer agora? 🧭

• 📬 Verifique sua correspondência (caixa de correio, e-mail e avisos do portal) e guarde envelopes e comprovantes. O prazo conta a partir da notificação.

• ⚖️ Procure aconselhamento jurídico rapidamente (advogado(a) ou organizações de apoio a imigrantes). Avalie recurso ou outra via de regularização.

• 🗂️ Organize documentos: contrato de trabalho, recibos, comprovante de morada, vínculos familiares, seguro/atestado médico, histórico escolar — tudo que fortaleça seu caso.

• 🖥️ Confirme seus dados atualizados no portal oficial de imigração e mantenha telefone/e-mail corretos para não perder prazos.

• 🛫 Se optar por saída voluntária, planeje com antecedência: passagens, prazos do Espaço Schengen, eventuais multas e impacto para reentrada futura.

• 📰 Acompanhe a tramitação do projeto no Parlamento. Mudanças podem ajustar prazos, procedimentos e recursos.

• 🚫 Cuidado com golpes: só siga orientações de canais oficiais ou profissionais qualificados. Desconfie de promessas fáceis.

💡 Dica final: cada caso é único. Use esta informação para agir no tempo certo — e, se possível, com apoio jurídico. Isso faz diferença no resultado. 🤝