🛂 Portugal entra na reta final para votar a nova Lei dos Estrangeiros no dia 30 de setembro. O clima esquentou no debate quinzenal no Parlamento: o líder do Chega, André Ventura, criticou o Governo por falta de diálogo e disse ter conhecido a proposta pela imprensa. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, rebateu: “É preciso respeitar o funcionamento da democracia, as regras da democracia.” 🇵🇹

Ventura lembrou que a versão anterior da lei teve apoio do Chega, mas acabou vetada pelo Tribunal Constitucional. Agora, o novo texto traz mudanças — entre elas, um recuo nos prazos para o reagrupamento familiar em relação ao que estava previsto antes. Irritado, Ventura afirmou: “Nós nunca voltamos atrás.” Montenegro respondeu que negociação não é imposição e destacou a legitimidade do Presidente da República, eleito à primeira volta, por duas vezes.

Um ponto importante: a votação acontecerá em plena campanha eleitoral e, segundo a SIC, todos os partidos concordaram com a data. Ou seja, o jogo está combinado no calendário — e as regras podem mudar logo.

O que muda para você? 🤔

— A proposta indica ajustes nos prazos de reagrupamento familiar. Isso pode impactar quem planeja trazer familiares ou quem já está com processos em preparação. Detalhes finos só ficarão 100% claros após a votação e publicação oficial.

— A versão anterior foi barrada pelo Tribunal Constitucional, então o texto atual busca se adequar às “regras do jogo”.

O que fazer agora? ✅

👉 Acompanhe a votação de 30/9 e aguarde a publicação oficial para ver exatamente como ficarão os prazos.

👉 Revise documentos do reagrupamento (certidões atualizadas, comprovação de renda, alojamento, vínculo familiar). Se puder, antecipe emissões que demoram.

👉 Não protocole às pressas só por ansiedade. Sem o texto final, há risco de retrabalho.

👉 Guarde comprovantes de residência, renda e vínculos — úteis para qualquer cenário de prazo.

👉 Consulte orientação especializada (advocacia/associações) se estiver perto de prazos sensíveis.

👉 Siga fontes oficiais após a votação para entender a aplicação prática (Diário da República e comunicações do Governo/Parlamento).

💡 Em resumo: vem mudança aí. Fique de olho na data, deixe a papelada em ordem e, assim que sair o texto final, ajuste seu plano com segurança.