🇵🇹 Atenção, comunidade no exterior: a Assembleia da República de Portugal deve votar nesta terça (30) a nova versão da Lei dos Estrangeiros. O texto foi reescrito pelo governo após veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa e críticas do Tribunal Constitucional.

👨‍👩‍👧‍👦 O ponto mais sensível é o reagrupamento familiar. Na versão vetada, só seria possível após 2 anos de residência regular. Agora, a proposta reduz para 1 ano, desde que haja prova de 1 ano de coabitação com o cônjuge no país de origem. Se houver filho menor (ou pessoa incapaz) sob guarda do casal, o reagrupamento seria imediato.

📎 Advogadas e advogados ouvidos por veículos portugueses e brasileiros alertam: além de possível risco de inconstitucionalidade, a exigência de comprovar coabitação pode virar dor de cabeça — por exemplo, pedindo contrato de aluguel ou de propriedade no nome do casal.

🛂 O que mais muda para brasileiros? A tendência é o fim da prática de entrar como turista e regularizar depois — via Manifestação de Interesse ou autorizações digitais para cidadãos da CPLP. A proposta alinha Portugal ao padrão da União Europeia: regra geral, só entra com visto consular obtido no país de origem.

🎓💼 Assim, para morar legalmente, a rota principal passa por visto de trabalho (com contrato assinado) ou visto de estudante (com matrícula). O visto de procura de trabalho continuaria existindo, mas ficaria restrito a profissões de “alta qualificação” listadas previamente.

🗳️ O debate chega às vésperas das eleições autárquicas (municipais) de 12 de outubro. No xadrez político, o governo do Partido Social Democrata (centro-direita, do premiê Luís Montenegro) puxa o projeto, enquanto a direita e a ultradireita pressionam por mais restrições migratórias.

📌 Caso que repercutiu: o do advogado brasileiro Hugo Silvestre, cuja esposa foi deportada em agosto em Lisboa, deixando o casal separado dos filhos menores. A situação entrou na pauta do Conselho de Ministros e ajuda a explicar a pressa em ajustar o reagrupamento.

⏳ Importante: nada muda até a lei ser aprovada e publicada. Mas o desenho atual indica um Portugal mais alinhado às regras europeias e menos tolerante à regularização a posteriori.

O que muda para você? 👉 Se a lei passar como está, quem pretende viver em Portugal terá de planejar a chegada com visto adequado desde o Brasil. Reagrupamento pode ficar mais rápido em alguns casos, mas com documentação mais exigente.

O que fazer agora?

✅ Mapeie o visto certo: trabalho (com contrato), estudante (com matrícula) ou procura de emprego (se a sua profissão estiver na lista de alta qualificação).

✅ Organize provas de coabitação se buscar reagrupamento: contratos de aluguel, contas conjuntas, certidões e documentos que demonstrem vida em comum no país de origem.

✅ Evite viajar como turista para “regularizar depois”: a janela para isso deve fechar.

✅ Acompanhe a votação no Parlamento e, em caso de dúvida, consulte o consulado de Portugal e a AIMA para orientações oficiais.

✅ Já em Portugal? Revise seu status, junte documentos e busque aconselhamento jurídico se precisar.

💡 Dica final: preparação é tudo. Antecipe documentos, traduções e agendamentos. Assim, quando a porta abrir, você já está com a mala de papéis pronta. 😉