🇵🇹 Sabe aquela ideia de que “altamente qualificado” só vale pra quem tem diploma universitário? O secretário de Estado Adjunto do Trabalho de Portugal, Adriano Rafael Moreira, disse que não é bem assim. Em entrevista em Lisboa, ele afirmou que qualquer profissão — de serralheiro a empregado de mesa — pode ser altamente qualificada se a pessoa tiver técnica, especialização e conhecimento aprofundado. ✨

⚖️ Mas atenção: a fala do secretário bate de frente com a definição atual da lei. A Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007) define atividade altamente qualificada como aquela que exige competências especializadas ou excepcionais e, designadamente, qualificação de nível superior. Ou seja, no papel, o caminho ainda é mais restrito.

👨‍💼 O advogado Diego Bove reforça: se o Governo quiser considerar funções como serralheiro ou empregado de mesa como “altamente qualificadas”, vai precisar definir em lei o que são essas “altas habilidades” para cada cargo. Hoje, isso não está claro e difere do que se pratica em muitos países.

🛬 Sobre a entrada de trabalhadores, o secretário garantiu que não há restrições para áreas como agricultura, turismo, restauração, hotelaria e construção. Segundo ele, foi feito um protocolo com confederações patronais para criar uma “via verde” de contratação de imigrantes nesses setores — agilizando processos e sem discriminar por tipo de trabalho.

🤝 Moreira também deixou um recado: imigrantes são bem-vindos desde que em trabalho regulamentado, com regras e dignidade iguais às aplicadas aos portugueses. A mensagem é de tratamento igual e combate à discriminação.

🧭 O que muda para você? Por enquanto, nada muda na lei. A posição do secretário não altera automaticamente os critérios de vistos ou autorizações vinculados a “atividade altamente qualificada”. Para quem mira esse enquadramento, a exigência de diploma superior ou prova de competência excepcional segue valendo até que haja mudança normativa. Já para quem busca trabalho em setores com falta de mão de obra, a tal via verde pode destravar contratações — vale acompanhar como isso será implementado oficialmente.

🧩 Passo a passo — o que fazer agora?

1) 📄 Organize provas de qualificação: certificados, cursos, portfólio, cartas de recomendação e descrição técnica das funções que domina.
2) 🎓 Se tem diploma superior, prepare traduções juramentadas e, se preciso, reconhecimento/equivalência em Portugal.
3) 🛣️ Acompanhe a “via verde”: monitore comunicados do IEFP e da AIMA para saber quando e como será aplicada nos setores de agricultura, turismo, restauração, hotelaria e construção.
4) 🔍 Cheque ofertas de trabalho: peça contrato, confirme salário, alojamento (se houver), inscrição na Segurança Social e condições reais da vaga.
5) 🧠 Se pretende o selo de “altamente qualificado” sem diploma, busque orientação jurídica — hoje o enquadramento é restrito pela lei vigente.
6) ✅ Já em Portugal? Mantenha NIF, NISS e contrato em dia e guarde todos os comprovantes de vínculo laboral.
7) 🗂️ Procure vagas oficiais e canais de confederações setoriais; evite promessas fáceis e cobranças indevidas.

Em resumo: o discurso abre porta política, mas a regra do jogo ainda é a que está na lei. Fique de olho — e preparado — para aproveitar as oportunidades com segurança. 💼💙