🇵🇹🇧🇷 Sabe aquele frio na barriga de quem só quer viver em paz e vê um caso absurdo ganhar as manchetes? Pois é. O homem apelidado de “xenófobo dos 500 euros” — um português de 56 anos acusado de incitar violência ao oferecer € 500 por “cabeça” de brasileiro — foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) em 8 de setembro, mas está em liberdade enquanto aguarda julgamento. A decisão acendeu o alerta na comunidade brasileira: medo de impunidade.

⚖️ O caso segue em investigação pela PJ para que o Ministério Público (MP) avalie a apresentação de denúncia. A suspeita enquadra o artigo 240 do Código Penal, que pune com mais de 5 anos de prisão quem divulga conteúdo que incite ódio ou violência. Enquanto isso, o acusado tem de apresentar-se à polícia e manter-se fora das redes sociais. Se houver risco de fuga, desobediência ou continuidade do discurso de ódio, pode voltar a ser detido preventivamente antes do julgamento.

📣 A mobilização começou logo após o vídeo circular: brasileiros denunciaram, pressionaram e conseguiram a detenção. Mas a apreensão continua. Uma advogada brasileira especializada em imigração (que preferiu não se identificar) teme que, mesmo com denúncia sólida, não haja punição, citando um certo “paternalismo” que protegeria portugueses.

🫶 Do lado das organizações, Sônia Gomes, da Associação de Apoio a Emigrantes, Imigrantes e Famílias (AAEIF), diz acreditar na Justiça, mas promete manter o caso vivo para evitar que caia no esquecimento. Já Juliet Cristino, do Comitê dos Imigrantes de Portugal (CIP), é mais cética e vê na nacionalidade do acusado um possível fator de benefício.

🧭 Importante: não é só a comunidade brasileira que ficou chocada. Em artigo no jornal “Expresso”, o presidente da Ordem dos Advogados, João Massano, defendeu resposta firme e exemplar para conter a escalada de ódio nas redes.

O que muda para você? 👉 Em Portugal, incitar ódio é crime. Se algo parecido cruzar seu caminho — online ou na rua — dá para (e deve-se) denunciar. A liberdade provisória não significa inocência; é parte do processo até o MP decidir se acusa formalmente.

✅ O que fazer agora?

• Guarde provas (prints, links, vídeos, datas/horas). ✍️

• Denuncie imediatamente à PSP/GNR ou à Polícia Judiciária (se houver incitação organizada/online). 🚨

• Encaminhe também à CICDR (discriminação racial) e ao Ministério Público. ⚖️

• Se for online, use a Linha Internet Segura e reporte na própria plataforma. 🌐

• Procure apoio de associações como AAEIF, CIP e coletivos antirracismo para orientação jurídica e emocional. 🤝

• Compartilhe informação com responsabilidade: nada de expor dados de vítimas. 💚

📌 Resumo prático: acompanhe a investigação, saiba que o art. 240 pode levar à denúncia do MP e que a comunidade organizada ajuda a garantir que não haja impunidade.