📌 Situação Atual: Um volume histórico de pedidos trava os processos no IRN

Se você está esperando a resposta do seu pedido de nacionalidade portuguesa, saiba que não está sozinho. O Instituto dos Registos e Notariado (IRN) vive uma sobrecarga sem precedentes: foram mais de 1,54 milhão de pedidos recebidos entre 2020 e junho de 2025. Só nos primeiros seis meses de 2025 foram 121.460 novos pedidos.

Em junho de 2025, o IRN tinha mais de 515 mil processos pendentes de decisão. Esse volume se deve à variedade de formas de obter a nacionalidade:

➡️ Atribuição a filhos ou netos de portugueses nascidos no estrangeiro
➡️ Aquisição por casamento ou união de facto
➡️ Naturalização por tempo de residência legal
➡️ Reconhecimento automático (ex.: filhos de portugueses nascidos fora)
➡️ Casos de descendentes de judeus sefarditas

📊 Como os pedidos estão distribuídos hoje?

Segundo o IRN, dos mais de 500 mil pedidos em análise em junho/2025, a divisão é esta:

📍 31% → Judeus sefarditas
📍 20% → Naturalização por tempo de residência
📍 15% → Filhos de portugueses nascidos no estrangeiro
📍 14% → Casamento ou união de facto
📍 12% → Netos de portugueses
📍 6% → Filhos menores ou incapazes
📍 2% → Outros casos

⏱️ Prazos legais x realidade: por que demora tanto?

Pela lei portuguesa, os processos administrativos, como o da nacionalidade, devem ser decididos em até 90 dias úteis (Art. 128.º do Código do Procedimento Administrativo). Mas, na prática, esse prazo está longe de ser cumprido.

Na realidade, muitos pedidos levam de 2 a 3 anos (ou até mais!) para serem concluídos. O IRN já foi, inclusive, condenado judicialmente por atrasos excessivos.

❗ A demora não significa que o seu pedido será recusado. Só quer dizer que você está na fila.

Por que tanta demora?

🚨 Volume histórico de processos nos últimos 5 anos
📉 Falta de recursos humanos e técnicos para análise
⚖️ Alterações legislativas que aumentaram a demanda (ex.: sefarditas)

🏛️ O que o governo está fazendo para melhorar os prazos?

O IRN e o Ministério da Justiça vêm tomando medidas para tentar dar conta do recado. As principais ações até agora incluem:

👥 Reforço das equipas: contratação de 50 novos conservadores (que iniciam atuação em 1º de outubro de 2025) e mais 70 conservadores em novembro, além de 130 novos oficiais de registo desde maio.
📂 Priorização do atendimento digital: envio online ou por correio para acelerar a tramitação.
📞 Atendimento ao cidadão: Linha Registos: (+351) 211 950 500, opção 1, de segunda a sexta, das 9h às 17h.
🖥️ Consulta online do processo: Meu Registro

📣 Pressão política: a petição que pode mudar tudo

Uma petição popular com milhares de assinaturas foi apresentada em 2025 no Parlamento exigindo que o IRN cumpra o prazo legal de 90 dias úteis para conclusão dos processos. A proposta pede:

📋 Fiscalização mais rigorosa sobre o IRN
⚖️ Penalidades para atrasos injustificados
⚙️ Reformas estruturais para mais eficiência

➡️ Ver a petição

🙋 Perguntas Frequentes (FAQ)

➡️ Por que meu processo está demorando tanto?
Porque o IRN recebeu mais de 1,5 milhão de pedidos nos últimos 5 anos. A fila está longa e a equipe ainda é pequena.

➡️ Vou perder o direito se meu pedido atrasar?
Não. O direito é preservado. O que acontece é apenas uma demora na análise, não uma perda do direito adquirido.

➡️ Posso acompanhar meu processo?
Sim. Acompanhe diretamente pelo site: Meu Registro

➡️ Existe pressão para melhorar os prazos?
Sim. A petição no Parlamento e as ações judiciais têm colocado pressão sobre o IRN e o governo português.

✅ Conclusão: O que você pode fazer agora?

A situação está longe do ideal, mas existem caminhos práticos para você:

✔️ Acompanhe seu processo online com o protocolo de nacionalidade
✔️ Verifique se há pendências e envie documentos faltantes por correio
✔️ Entre em contato com o IRN pelo telefone se houver urgência
✔️ Apoie ou compartilhe a petição para pressionar por melhorias
✔️ Consulte um advogado ou solicitador se seu processo estiver há mais de 2 anos parado

📌 Fique calmo, seu pedido está em análise. A lentidão é do sistema, não um problema do seu caso.

🔗 Fontes Oficiais
IRN: Clique aqui
Petição Nacionalidade no Parlamento: Clique aqui