🇵🇹 Virada com alívio: a AIMA reconheceu que cometeu um erro ao notificar um brasileiro para abandonar Portugal em 20 dias e cancelou a ordem. Depois da repercussão, a agência chamou a pessoa de volta e aceitou o pedido de autorização de residência pela CPLP. ✅

O caso: um pernambucano de 28 anos entrou em Portugal com visto de trabalho. A empresa faliu e, para não ficar parado, passou a atuar como autônomo com recibos verdes, apresentando rendimentos e contrato de aluguel. Mesmo assim, no atendimento de 15/09 na loja de Vila Nova de Gaia, recebeu uma notificação de abandono voluntário do país.

⚠️ Segundo a defesa, a notificação foi ilegal porque o visto ainda estava válido e a lei permite pedir residência pela CPLP a quem entrou legalmente e comprova meios de subsistência. No dia seguinte, após o caso ganhar atenção, a AIMA ligou, marcou novo atendimento e, em menos de uma hora, o pedido foi formalizado — com comprovante de entrada em mãos.

A pessoa agora aguarda a autorização de residência e segue a vida em Portugal com mais tranquilidade. A AIMA foi procurada, mas não comentou o episódio. 📄

O que muda para você? Se a entrada em Portugal foi legal e há meios de subsistência (salário, recibos verdes, contrato, extratos), é possível pedir a AR pela CPLP. Se aparecer uma ordem de saída com visto válido, dá para contestar e pedir revisão do ato.

💡 O que fazer agora?

• Reúna documentos: passaporte, visto válido, NIF, comprovantes de rendimento (recibos verdes/contrato), comprovante de morada (aluguel) e comprovantes de meios de subsistência. 🧾🏠

• Se recebeu notificação de abandono com visto válido: peça revisão por escrito na AIMA e leve tudo de novo. Considere ir com advocacia ou apoio especializado. 🛡️

• Registre uma queixa no Livro de Reclamações (também online) se o pedido for recusado sem base legal. 📢

• Acompanhe prazos e guarde comprovantes de atendimento. 📅

• Canais úteis: portal e linha da AIMA para agendamento/acompanhar processo. 📞

Insight prático acionável ✍️

1) Verifique a validade do seu visto hoje. 2) Organize um dossiê com rendimentos e morada. 3) Marque/regularize seu pedido de AR pela CPLP junto à AIMA. 4) Se recebeu ordem de saída indevida, protocole revisão imediatamente e busque orientação jurídica.