Choque e aperto no coração: um brasileiro de 28 anos, pernambucano e designer de interiores, foi notificado pela AIMA a deixar Portugal em 20 dias — mesmo com o visto de trabalho ainda válido. O caso ocorreu no Porto, na segunda (15/9). ⚠️

Ele chegou ao país com promessa de emprego, mas a empresa faliu. Sem se abater, buscou alternativa: passou a atuar na sua área com recibos verdes (autônomo), pagando Segurança Social e com contrato de aluguel. Com tudo em mãos, pediu a mudança para autorização de residência CPLP — caminho possível, segundo relata, para quem tem visto válido e comprova meios de subsistência. 🇵🇹

No primeiro atendimento (27/7), entregou documentação. Depois, a AIMA marcou nova data: 15 de setembro. Nesse dia, apresentou mais comprovantes. A atendente saiu da mesa e voltou com uma intimação para abandonar o país, justificando que o pedido "não se encontra instruído com todos os documentos essenciais". Sem detalhar o que faltava. 📄

O advogado Rodrigo Vicente diz que a medida está errada: não se pode notificar saída com o visto ainda em vigor, e decisões assim devem vir fundamentadas por escrito, indicando exatamente o que falta. Ele anunciou duas ações em tribunal: uma para travar a notificação e outra de denúncia formal por desrespeito ao Código de Processo Administrativo e à Lei de Estrangeiros (23/2007). 🧑‍⚖️

A AIMA foi questionada sobre por que notificou antes do fim do prazo do visto e por que não aceitou a mudança para a residência CPLP, mas não respondeu até o momento.

O que muda para você? Se está em Portugal com visto válido e pediu residência (ex.: CPLP), é seu direito saber por escrito o que falta no processo. Notificações sem fundamentação podem ser contestadas, e prazos correm rápido. ⏳

O que fazer agora? 💡

• Se recebeu notificação: solicite imediatamente a fundamentação por escrito do ato e cópia do processo.

• Procure um/uma advogado(a) ou apoio jurídico para avaliar impugnação e pedir efeito suspensivo (para travar o prazo de saída, quando possível).

• Junte e mantenha acessíveis: comprovantes de rendimentos (recibos verdes/faturas), contribuições à Segurança Social, contrato de moradia e visto válido.

• Se seu emprego mudou: leve contratos/recibos atualizados que provem meios de subsistência.

• Em qualquer atendimento, peça protocolo de tudo que entregar e registre o número do processo.

Carinho no coração e foco no passo a passo: informação e organização fazem toda a diferença nessas horas. 💙