📢 Alívio geral para os ítalo-brasileiros! A Corte Constitucional Italiana bateu o martelo: quem é descendente de italiano e entrou com o pedido antes de março de 2025 continua tendo direito à cidadania, sem limite de gerações. 🎯

Na Sentença n. 142/2025, publicada hoje, a Corte julgou constitucional a antiga regra que permitia o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis (por direito de sangue), mesmo para quem não tem vínculo direto com a Itália, como residência ou vivência recente no país. Essa decisão veio em meio ao famoso “caso de Bologna”, que vinha preocupando milhares de brasileiros ao redor do mundo. 😰

🧑‍⚖️ Segundo a análise da Corte, as regras anteriores não violam a Constituição Italiana, e portanto, continuam válidas para os processos iniciados antes de 27 de março de 2025 — data em que entrou em vigor o novo Decreto-Lei 36/2025, que trouxe mudanças e possíveis restrições.

💬 O portal Italianismo destacou que a Corte reafirmou que os descendentes de italianos “nascem italianos” por direito de sangue, desde que a linha de transmissão da cidadania não tenha sido quebrada. O jornal ainda lembra que a sentença representa um posicionamento técnico, equilibrado e distante de qualquer influência política — o que reforça a confiança no sistema jurídico italiano. 🙏

🚫 Mas atenção: a Corte não avaliou se o novo decreto é ou não constitucional — ela apenas disse que esse julgamento ainda não era pertinente nos casos analisados, pois os processos foram iniciados antes da nova lei. Isso significa que, no futuro, o Decreto 36/2025 poderá sim ser analisado juridicamente.

💡 O que muda pra você?

• ✅ Se seu processo foi iniciado antes de 27/03/2025: você segue com o direito garantido, pela regra antiga.

• ⚠️ Se ainda não deu entrada: é hora de correr atrás e buscar orientação profissional, pois as novas regras são mais exigentes.

• 🔎 Se você está no meio do processo: fique atento aos desdobramentos e converse com seu advogado.

📌 O que fazer agora?

• 🗂️ Confirme a data de protocolo ou ingresso judicial do seu processo.

• 👨‍⚖️ Converse com um advogado especialista em cidadania italiana para revisar sua estratégia.

• 📄 Se ainda está planejando dar entrada, considere acelerar o processo — ou se preparar para seguir a nova regra.

🔗 Fontes oficiais:

• Sentença n. 142/2025 – Corte Constitucional Italiana