⚠️ Respira fundo: o endurecimento das regras de cidadania portuguesa está paralisado por enquanto. O Tribunal Constitucional (TC) vai analisar, a pedido do Partido Socialista (PS), se o pacote aprovado no Parlamento fere a Constituição. O TC tem até 25 dias para decidir. Até lá, nada muda nas regras atuais. ✋

O PS acionou a fiscalização preventiva porque viu possíveis ilegalidades no texto, aprovado com apoio da ultradireita. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa preferiu aguardar a decisão do TC antes de qualquer movimento adicional. 🧭

O que está sendo questionado? 💡

• Perda de cidadania por crimes graves (projeto adicional específico sobre esse ponto).
• Negar nacionalidade a quem tenha cumprido penas superiores a 2 anos.
• Acabar com a contagem do tempo de espera pela autorização de residência na regra dos 5 anos — esse prazo de espera, que muitas vezes é culpa do próprio Estado, deixaria de contar.
• Aumentar o tempo de residência: de 5 para 7 anos (para brasileiros) e 10 anos para outras nacionalidades.

Importante: o governo dividiu o pacote em dois projetos — um altera a Lei da Nacionalidade e outro trata da perda de cidadania por crimes graves. Ambos ficaram sob holofote jurídico. 🔍

O que pode acontecer agora? ⏱️

• Se o TC entender que há inconstitucionalidade, o pacote poderá ser vetado e volta ao Parlamento para ser reescrito e votado de novo.
• Se o TC não encontrar vícios, o processo segue seu curso normal no caminho de virar lei.

O que muda para você agora? ✅ Nada por enquanto. As regras atuais seguem valendo até a decisão do TC. Quem está contando 5 anos com o tempo de espera da autorização de residência incluído, continua contando normalmente — ao menos até o veredito.

O que fazer? 📝

• Organize documentos desde já (certidões, antecedentes criminais, comprovantes de residência).
• Se está perto de completar os 5 anos (incluindo a espera pela autorização), avalie protocolar o pedido o quanto antes.
• Acompanhe o prazo de 25 dias para a decisão do TC e não tome decisões precipitadas antes disso.
• Caso seu caso envolva antecedentes ou condenações, busque orientação jurídica especializada.
• Mantenha provas do tempo efetivo em Portugal (NIF, NISS, contratos, recibos, escola, médico), isso pode fazer diferença em qualquer cenário. 📂

Resumo amigo: por agora, sem mudanças. Foco em documentação, timing e acompanhamento da decisão do TC. Quando sair o veredito, a gente te explica o próximo passo. 🤝🇵🇹