🇵🇹 Respira fundo: a Nova Lei da Nacionalidade aprovada no Parlamento acendeu o alerta para quem sonha com a cidadania portuguesa. A jurista Isabel Comte, referência no tema, afirmou que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa deve enviar o texto ao Tribunal Constitucional (TC) antes de decidir se veta. Nas palavras dela, “princípios não podem ser violados” e a proposta fere vários pilares constitucionais.

⚖️ O que está em jogo? O governo aprovou a 11ª alteração da Lei da Nacionalidade, com apoio da ultradireita, endurecendo o acesso — especialmente para brasileiros e cidadãos da CPLP:

⏳ Tempo de residência: sobe de 5 para 7 anos para iniciar o pedido de cidadania.

🗓️ Contagem do prazo: passa a valer a partir da data de emissão da autorização de residência, ignorando os anos de espera por falhas do Estado.

🔍 Diferenciação de prazos: para brasileiros, CPLP e até nacionais da UE, a exigência ficará em 7 anos (a UE permite até 10 como teto, não como obrigação).

👶 Filhos de imigrantes: exigência de 5 anos de residência de um dos pais para garantir cidadania ao filho nascido em Portugal — ponto visto como restritivo.

🚫 Perda de nacionalidade por crimes graves e cláusulas sobre “integração” preocupam: segundo Comte, há risco à liberdade de expressão se comportamentos forem usados contra imigrantes que participam de associações ou manifestam opiniões.

🧾 Meios de subsistência: nova checagem econômica para o pedido, mesmo após já ter comprovado rendimentos para a autorização de residência — o que a jurista chama de discriminação econômica.

🏛️ Para Comte, o texto tem viés político e conceitos indeterminados deixados para regulamentos futuros — algo que, segundo ela, deveria estar na própria lei. Enquanto isso, o pacote anti-imigração do governo já entrou em vigor, acabando com a regularização de turistas e limitando o visto para procura de trabalho por 6 meses apenas a profissionais qualificados.

🇧🇷 Contexto: brasileiros são a maior comunidade imigrante em Portugal (cerca de 500 mil regularizados), grande força de trabalho e contribuintes da Previdência. As demoras nos serviços de imigração também foram criticadas pela jurista.

🧭 O que muda para você?

• Se você é brasileiro(a) residente, o acesso à cidadania pode ficar mais demorado e mais burocrático caso o texto seja promulgado como está.

• Quem teve longas esperas para obter a autorização de residência pode não conseguir contar esse período no prazo.

• Famílias com filhos nascidos em Portugal precisarão planejar melhor a documentação de residência dos pais.

✅ O que fazer agora?

• 📁 Organize provas do seu histórico: contratos, recibos, entradas, protocolos, datas de pedidos e comunicações com os serviços — isso pode ser útil em eventuais contestações.

• 🗓️ Cheque seu tempo de residência: se está perto dos 5 anos pelo regime atual e ainda não deu entrada, consulte advocacia/assessoria especializada para avaliar estratégia antes de eventual promulgação.

• 🧠 Acompanhe a decisão: monitore a Presidência da República e o Diário da República para ver se haverá envio ao TC e possível veto.

• 👨‍👩‍👧 Para famílias: revise situações de filhos nascidos em Portugal e reúna comprovativos de residência de pelo menos um dos responsáveis.

• 💼 Trabalho e vistos: quem planeja vir com visto de procura de trabalho precisa confirmar se se enquadra como profissional qualificado nas novas regras.

• 🤝 Rede de apoio: mantenha contato com associações de imigrantes e grupos locais — informação atualizada é ouro.