O julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Tajani, que alterou as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis), teve início na Corte Constitucional da Itália. Essa decisão pode afetar todos os pedidos de cidadania feitos após 28 de março de 2025, especialmente para quem busca o direito à cidadania italiana por laços familiares.

A publicação oficial da sentença do Tribunal de Turim, no dia 17 de setembro, marca o início do processo que pode derrubar a nova legislação. O caso foi encaminhado para análise da Corte Constitucional após a argumentação de associações jurídicas que representam descendentes de italianos, como a AGIS e a AUCI.

A expectativa é de que a audiência final aconteça entre o fim de janeiro e março de 2026. Durante esse período, advogados das partes envolvidas, como a Avvocatura dello Stato (representação jurídica do Estado italiano), terão a oportunidade de apresentar suas defesas. O resultado dessa decisão terá impacto direto sobre todos os pedidos de cidadania italianos protocolados após a data limite de 28 de março de 2025, além de influenciar decisões futuras.

Próximos Passos no Processo:

• Defesas Escritas: Até 20 dias para apresentação de memoriais.

• Nomeação do Giudice Relatore: O juiz responsável pela elaboração do parecer.

• Audiência Pública: Onde advogados e representantes do Estado italiano expõem suas teses.

• Decisão Final: Após deliberação, a decisão será publicada na Gazzetta Ufficiale e terá efeito para todos os casos semelhantes.

Este julgamento pode ser um divisor de águas para quem busca a cidadania italiana, e acompanharemos de perto os próximos passos dessa importante decisão.

Como isso Afeta Brasileiros em Imigração ou Processo de Cidadania:

Para brasileiros que estão em processo de obtenção da cidadania italiana ou que têm interesse em imigrar para a Itália, essa decisão pode trazer mudanças significativas. Caso o Decreto Tajani seja derrubado, pode haver alterações nas regras para o reconhecimento da cidadania por descendência, impactando prazos e requisitos para quem ainda não protocolou seu pedido. Além disso, as futuras demandas de cidadania também poderão ser influenciadas, trazendo mais clareza e previsibilidade para quem busca um futuro na Itália. Estar atento a esse julgamento é essencial para quem está no processo de imigração ou cidadania italiana.