Respira fundo e vem comigo: um vídeo que circulou nas redes em Portugal, com incitação explícita à violência contra brasileiros, virou caso de justiça. O Ministério Público recebeu uma queixa-crime assinada por 39 advogados contra um cidadão português (identificado por iniciais J. P. S. O.) que ofereceu 500 € por atos violentos. 💥🚫

Segundo a denúncia, o vídeo incita à violência extrema e oferece dinheiro para que crimes sejam cometidos — algo classificado pelos advogados como discurso de ódio e apologia de crime. A Ordem dos Advogados Portugueses também deverá ser informada. O MP foi procurado pela imprensa, mas ainda não respondeu.

O pedido dos advogados é claro: abertura imediata de inquérito criminal; identificação do suspeito; apreensão e perícia do vídeo e de cópias; oitiva de testemunhas e de quem compartilhou; e medidas de coação (como proibir novas publicações de ódio e contato com brasileiros). Também pedem retratação pública e responsabilização com as agravantes legais cabíveis. ⚖️

Na fundamentação, citam possíveis crimes do Código Penal, a serem avaliados pelas autoridades: incitamento ao homicídio (art. 131), ameaça (art. 153), discriminação e incitamento ao ódio (art. 240), apologia pública de crime (art. 298) e, em tese, dispositivos de terrorismo (arts. 311 a 316). Mencionam ainda agravantes dos arts. 71 e 132 (motivação xenófoba, ampla difusão e potencial de alarme social).

A queixa lembra que a Constituição Portuguesa garante a dignidade humana (art. 1º), a igualdade e proíbe discriminação por nacionalidade (art. 13º). Já a liberdade de expressão (art. 37º) não cobre incitação criminosa. Também são citados a Convenção Europeia de Direitos Humanos (direito à vida, proibição de tratamento degradante e limites à expressão para combater ódio).

Na esfera laboral, houve reação imediata: o trabalhador foi dimitido pela Padaria Variante, em Romariz (Aveiro), que repudiou qualquer forma de racismo. Um antigo local de trabalho, em Viseu, disse estar “estarrecido” com o vídeo. O autor não foi localizado pela reportagem.

Contexto importante: o episódio acontece em meio a um crescimento do anti-imigração no país e a um ambiente fértil de desinformação. Um estudo do Observatório Europeu dos Meios Digitais (EDMO) apontou Portugal como epicentro de conteúdos falsos sobre imigração na Europa. 📈🧭

O que muda para você? As autoridades já foram acionadas e há base legal sólida para investigar e punir discurso de ódio. A comunidade brasileira não está desamparada — e denunciar faz diferença.

O que fazer? ✅

• Denuncie formalmente na PSP ou GNR, e pelo canal oficial de queixa eletrónica do governo. Em emergência ou ameaça imediata, ligue 112. 📞

• Guarde provas: links, prints, data/hora, perfis envolvidos. Não edite; apenas preserve. 🗂️

• Não compartilhe o vídeo/áudio: isso amplia o alcance e pode dificultar a investigação. 🚫📲

• Busque apoio: associações de imigrantes, serviços de apoio psicológico e centros de atendimento a migrantes podem orientar. 🤝

• Se sofrer discriminação no trabalho, acione o RH, registre tudo por escrito e procure aconselhamento jurídico. 🧾

Seguimos juntes: respeito e segurança são inegociáveis. 💚🇧🇷🇵🇹