Boa notícia no radar do turismo ✈️: a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou o PDL 206/2023, que isenta turistas de Austrália, Canadá e Estados Unidos da necessidade de visto para entrar no Brasil. A proposta derruba os efeitos do Decreto 11.515/23, que reintroduziu os vistos.

Tradução direta: é um avanço importante, mas a regra ainda não mudou. O texto ainda será analisado pela CCJ e depois vai ao Plenário da Câmara. Até lá, a exigência de visto segue valendo ⏳.

O projeto também cita turistas do Japão, porém Brasil e Japão já têm acordo de isenção mútua para viagens de até 90 dias (desde agosto de 2023) com passaporte comum.

O relator, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), defendeu a medida lembrando que, quando a isenção esteve em vigor (jun/2019 a mar/2020), houve 80 mil visitantes adicionais e injeção de R$ 328 milhões na economia. Em cenário sem pandemia, a projeção era de 200 mil turistas e até R$ 800 milhões em receitas. Ele também destacou que a reciprocidade não é obrigatória pela Lei de Migração.

Contexto: a exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá e EUA voltou a valer em 10 de abril deste ano, seguindo o princípio da reciprocidade, já que esses países não isentam brasileiros. O PDL tem origem no Senado e agora avança na Câmara.

Próximas etapas 📅: análise na CCJ e, se aprovado, votação no Plenário. Só depois — e com a publicação do ato legislativo — a isenção passaria a valer.

O que muda para você agora? 📌 Por enquanto, nada no procedimento: quem vai ao Brasil com passaporte de Austrália, Canadá ou EUA ainda precisa de visto válido. Planeje a viagem considerando custos e prazos.

O que fazer? ✅

• ✈️ Tem viagem marcada? Solicite o visto normalmente e não adie processos esperando a mudança.

• 🧳 Vai receber família/amigos desses países no Brasil? Avise que o visto continua obrigatório por enquanto.

• 🔎 Acompanhe a tramitação do PDL 206/2023 no Portal da Câmara para saber quando (e se) a isenção entra em vigor.

• 📅 Empresas de turismo: atualizem comunicados e preparem ofertas para uma possível alta de demanda caso a isenção seja aprovada.