⏰ Começou a contagem: a Corte Constitucional da Itália vai julgar a validade do Decreto Tajani, que alterou as regras da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis). A publicação da decisão de encaminhamento na Gazzetta Ufficiale marca oficialmente o início do processo e abre um prazo de 20 dias para que as partes e a Avvocatura dello Stato apresentem suas defesas escritas (memoria di costituzione).

🧭 O caso nasce no Tribunal de Turim, onde o juiz Fabrizio Alessandria acolheu o questionamento de constitucionalidade apresentado pelas associações AGIS (Associazione Giuristi Iure Sanguinis) e AUCI (Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana). O processo envolve oito requerentes venezuelanos que deram entrada após a vigência da nova norma.

📅 Previsão do desfecho: entidades envolvidas estimam que a audiência final na Corte ocorra entre o fim de janeiro e março de 2026. Até lá, o processo segue o rito constitucional.

🔍 O que está em jogo? A decisão da Corte, quando publicada, terá validade erga omnes (vale para todos os casos semelhantes) e pode impactar pedidos de cidadania protocolados após 28 de março de 2025, além de orientar decisões futuras.

🧑‍⚖️ Etapas do julgamento na Corte Constitucional:

1) Memoria di costituzione ✍️ – Prazo de 20 dias para as defesas escritas. Terceiros legitimados (associações, órgãos públicos) podem intervir.

2) Nomeação do Giudice Relatore 🧾 – Um juiz relator prepara o relatório com fatos e fundamentos jurídicos.

3) Audiência pública 🎙️ – Advogados sustentam oralmente; a Avvocatura dello Stato representa o governo. O relator lê seu parecer e juízes podem questionar.

4) Memoriais finais e réplica 🔁 – Até cinco dias antes da audiência, as partes podem apresentar conclusões e respostas.

5) Deliberação e decisão 📜 – Após a audiência, os juízes deliberam em sessão reservada. A decisão sai na Gazzetta Ufficiale e passa a valer para todos os casos análogos.

🗣️ Nas palavras do advogado Giovanni Bonato: “Estamos apenas no começo, mas a partir de hoje começa o verdadeiro desafio e a contagem dos prazos processuais. Somos uma bela equipe de advogados e daremos o nosso melhor na Corte Constitucional também desta vez”. Também atuam no caso Benedetta Ballatore, Alfonso Celotto, Giovanni Caridi e Riccardo De Simone.

O que muda para você? 🤔 Se busca cidadania italiana por descendência, especialmente se o protocolo foi (ou será) após 28/03/2025, este julgamento pode afetar o caminho do seu processo — tanto na Itália quanto via consulado. Não é hora de pânico, é hora de organização e atenção aos prazos.

O que fazer agora? ✅

• 🗂️ Organize seus documentos: certidões, traduções, apostilas e comprovantes de protocolo. Guarde tudo digital e físico.

• 📅 Confirme a data do seu protocolo: isso pode definir se seu caso será diretamente impactado.

• 📣 Acompanhe os prazos: os próximos 20 dias são de defesas; a audiência final é estimada para o início de 2026.

• ⚖️ Consulte um(a) advogado(a) especializado(a) em cidadania/constitucional na Itália para avaliar riscos e estratégias.

• ✈️ Evite decisões precipitadas (mudança, viagens longas, despesas altas) até haver maior clareza do Tribunal.

• 📰 Monitore fontes oficiais: Gazzetta Ufficiale, comunicados das associações AGIS e AUCI, e do seu consulado.

• 📝 Registre tudo: e-mails, números de protocolo, comprovantes de entrada e timelines. Isso ajuda em eventuais recursos.

💡 Insight prático acionável: hoje mesmo, crie uma pastinha (física e na nuvem) com todos os documentos e prazos do seu processo; assine alertas da Gazzetta Ufficiale e marque na agenda a janela de jan–mar/2026 para acompanhar a audiência final. Informação em dia evita dor de cabeça 😉