Oi, pessoal! Vamos falar sobre as mudanças na Lei de Imigração em Portugal. O Tribunal Constitucional deu uma revisada e decidiu que alguns pontos não estavam conforme a Constituição. 🤔 Então, vamos entender o que foi vetado e o que passou!

O que não passou:

• Impedir que cidadãos recorram contra decisões da AIMA foi considerado inconstitucional.

• O prazo de até 18 meses para a análise de reagrupamento familiar foi vetado. É tempo demais! ⏳

• Esperar dois anos para pedir reagrupamento familiar também não colou.

• Reagrupamento apenas com filhos menores? Nada feito. A família toda tem que ser considerada!

• Medidas de integração só poderiam ser definidas pelo Parlamento, não pelo Governo.

O que passou:

• Prioridade para vistos gold e para quem tem altas qualificações. Não é discriminação, é estratégia econômica. 💼

• A AIMA pode ter flexibilidade nos prazos, considerando sua capacidade e pressão de pedidos.

O que continua igual:

• Visto de procura de trabalho só para os altamente qualificados. 🏆

• Não tem mais como pedir título CPLP já estando em Portugal como turista.

• Quem teve pedido de afastamento não pode pedir visto.

O que muda para você?

Se está pensando em reagrupamento familiar, fique de olho nas mudanças e planeje-se bem. E se for pedir um visto, melhor estar na lista dos qualificados! 😉

O que fazer?

• Revise sua situação migratória e veja como essas mudanças podem impactar seu plano.

• Consulte um advogado de imigração para entender melhor seu caso específico.

• Se estiver pensando em reagrupamento, comece a se organizar e junte a documentação necessária.