Portugal apertou o cerco na imigração. Com 160 votos a favor e 70 contra, o Parlamento aprovou mudanças na Lei de Estrangeiros, e o presidente Marcelo Rebelo de Sousa deu o aval. O governo diz que o texto “restringe fluxos com responsabilidade e humanismo”. Na prática, as regras para entrar, trabalhar, morar e trazer família ficaram mais duras — e isso impacta diretamente quem é do Brasil. 🇵🇹🇧🇷

Vamos ao que interessa: o que muda para você, em 7 pontos-chave — sem rodeio e com mão na massa. 😉

1) Visto de trabalho só para altas qualificações 💼🎓
O visto de trabalho passa a ser restrito a profissionais com “altas qualificações”. A lista oficial de profissões ainda não foi divulgada pelo governo. Em 2024, foram emitidos 32 mil vistos de trabalho, e cerca de 40% foram para brasileiros. A tentativa de incluir “áreas essenciais” (como exceção) foi rejeitada.

2) Fim do “vai como turista e regulariza depois” ✈️🚫
Membros da CPLP (incluindo brasileiros) não podem mais entrar como turistas para depois pedir residência. Quem quiser morar em Portugal deve solicitar o visto no consulado e só viajar com o tipo correto para o seu caso.

3) Reagrupamento familiar mais exigente 👨‍👩‍👧‍👦⚖️
Está mais rígido. Continua permitido pedir reagrupamento logo após obter residência para famílias com filhos menores ou incapazes e para cônjuges ou equiparados. Também ficam fora das novas restrições quem tem visto de trabalho de altas qualificações e quem possui autorização de residência por investimento (golden visa).
Já para união estável sem filhos, há espera de 15 meses para pedir reagrupamento, e é preciso provar que moraram juntes por 18 meses antes da entrada no país. Na renovação do título de residência, os meios de subsistência serão reavaliados e não podem incluir apoios sociais. Em casos excepcionais, o governo pode dispensar ou reduzir exigências, considerando laços familiares, integração e dignidade humana.

4) Prazo maior da AIMA para responder: 9 meses ⏳
A AIMA agora tem até 9 meses (antes eram 3) para decidir pedidos de reagrupamento familiar. A extensão desse prazo só ocorre em circunstâncias excepcionais e o requerente deve ser informado.

5) Acesso à Justiça garantido 🏛️
O governo tentou limitar idas aos tribunais, mas o Tribunal Constitucional barrou. Está permitido acionar a Justiça contra a AIMA quando a falta de resposta comprometer de forma grave e direta o exercício, em tempo útil, de direitos, liberdades e garantias, sem solução eficaz por meios cautelares.

6) Acordos bilaterais para setores essenciais 🤝
O governo aceitou proposta para firmar acordos com outros países a fim de agilizar vistos e autorizações de residência em áreas como agricultura, construção e comércio. Fique de olho: isso pode abrir canais específicos de contratação no futuro.

7) Nacionalidade: governo quer ampliar tempo mínimo 🇵🇹📜
Em lei separada, a intenção anunciada é aumentar o tempo mínimo de residência para pedir nacionalidade portuguesa: de 5 para 7 anos para cidadãos da CPLP, e para 10 anos para os demais estrangeiros.

Contexto político 🗳️
Votaram a favor a coligação de governo de centro-direita, o Chega e a Iniciativa Liberal. O Partido Socialista e toda a esquerda votaram contra. O ministro da Presidência chamou a lei de “moderada”.

O que muda para você? 🎯
Regularizar ficando só com carimbo de turista não é mais caminho. Para trabalhar, a tendência é exigir qualificação mais alta (com detalhes oficiais por vir). Reunir a família ficou mais demorado em alguns casos, e a AIMA ganhou prazo maior para decidir.

O que fazer agora? (Passo a passo prático) 🧭

• ✍️ Defina o objetivo migratório (estudo, trabalho qualificado, família) e escolha o visto correto no consulado antes de viajar.
• 🎓 Atualize o portfólio: diplomas, histórico profissional, equivalências e comprovação de qualificações — isso vai pesar no visto de trabalho.
• 💼 Acompanhe a lista de profissões de “altas qualificações” e possíveis acordos bilaterais (agro, construção, comércio).
• 👪 Planeje o reagrupamento: para união estável sem filhos, organize provas de coabitação de 18 meses e prepare-se para 15 meses de espera.
• 💶 Meios de subsistência: garanta comprovação financeira sem contar com apoios sociais, inclusive para renovações.
• ⏱️ Monitore prazos da AIMA: se houver atraso que prejudique direitos, considere ação judicial com suporte jurídico.
• 🧮 Pense na nacionalidade: refaça o plano considerando o possível aumento do tempo mínimo (7 anos para CPLP).
• 📅 Não viaje como turista para regularizar: inicie tudo pelo consulado no Brasil.

Respira fundo e organiza a papelada. Informação é poder — e, com estratégia, dá para planejar a mudança com segurança. 💙