Fala, pessoal! Olha só, tá rolando uma discussão quente em Portugal sobre a nova Lei da Nacionalidade. A galera tá dizendo que essa lei pode ser inconstitucional, sabia? 🤔
Tudo começou com o jurista Jorge Miranda, um dos "caras" mais respeitados quando o assunto é a Constituição Portuguesa, levantando a bandeira vermelha. Ele e o advogado Rui Tavares Lanceiro alertaram que as mudanças propostas podem excluir os descendentes de portugueses. E isso não é legal, né?
Um dos pontos mais polêmicos é a retroatividade das novas regras, que podem entrar em vigor a partir de 19 de junho, mesmo sem ter sido aprovada ainda. O governo diz que isso é para controlar um monte de pedidos de nacionalidade, mas os juristas afirmam que viola a Constituição, que proíbe a aplicação retroativa de leis que restringem direitos.
Outra novidade é o aumento do tempo de residência necessário para pedir a nacionalidade, passando de cinco para sete ou dez anos, dependendo do caso. O problema é que o prazo só começa a contar quando o imigrante recebe a autorização de residência, e isso pode criar uma baita insegurança jurídica.
E tem mais! A nova lei também pode restringir o direito de recorrer urgentemente contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em casos de reagrupamento familiar. Os juristas acham que isso é exagero e não respeita o princípio da proporcionalidade.
Os juristas também não curtiram a ideia de retirar a cidadania de naturalizados, criando uma diferença entre portugueses de origem e naturalizados, o que fere os princípios de igualdade.
E aí, o que fazer? 🤷♂️ Fica ligado nas notícias e, se você ou alguém que você conhece pode ser afetado, vale a pena procurar um advogado especializado. E, claro, vamos ficar de olho nas próximas votações!
Fonte: Italianismo https://italianismo.com.br/nova-lei-da-nacionalidade-em-portugal-e-inconstitucional-dizem-juristas/
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