🇵🇹 Alerta importante para quem vive em Portugal: o governo da Aliança Democrática vai voltar ao Parlamento neste outono para tentar aprovar um projeto de lei que acelera expulsões de imigrantes. A ideia é agilizar o chamado “regime de retorno” — e isso impacta diretamente brasileiros por aqui.

Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro (em entrevista à SIC Notícias), cerca de 10 mil pessoas já receberam notificação para abandono voluntário do país. Entre quem pode ser notificado, estão cerca de 5 mil brasileiros. Essas notificações começaram a ser enviadas em junho e, no total, podem atingir 33 mil imigrantes. ⚠️

Como funciona hoje? A carta de abandono voluntário dá um prazo de 20 dias. Mas há direito de recurso e, na prática, o processo pode levar mais tempo. O governo promete acelerar sem ferir direitos fundamentais, embora ainda não tenha detalhado como essa aceleração vai acontecer. ⏳

Cenário político: o governo não tem maioria e precisa de votos da oposição. Uma proposta semelhante foi rejeitada em 2024 por PS e Chega. Além disso, um pacote anti-imigração anterior foi vetado por inconstitucionalidade. Ou seja, o tema ainda vai render debate no Parlamento.

O gargalo: há um acúmulo de cerca de 100 mil processos — só em Lisboa seriam uns 20 mil. Muitos estão em papel e foram encaminhados para a nova estrutura de imigração. O Estado corre para digitalizar e organizar arquivos, alguns com até 50 anos. 📚

O que muda para você? Por enquanto, nada muda na lei até o Parlamento votar. Mas as notificações já estão acontecendo. Se uma carta chegar, há prazo curto e alternativas legais — não dá para ignorar. 📬

O que fazer (passo a passo) 👇

• Não ignore a notificação: anote a data de recebimento e guarde o envelope. ⏱️
• Procure orientação jurídica imediatamente: advogado/a, defensorias, ou entidades como Casa do Brasil de Lisboa, Solidariedade Imigrante e JRS Portugal. 📞
• Separe documentos: contrato de trabalho, recibos, NIF/NISS, comprovantes de residência/arrendamento, matrícula escolar, histórico de contribuições e qualquer evidência de vínculos no país. 🧾
• Verifique seu processo nos canais oficiais (ex.: AIMA) e monitore prazos de recurso. 💻
• Atualize contatos junto às autoridades para receber comunicações sem atraso. 📲
• Acompanhe a votação no outono: mudanças podem afetar prazos e procedimentos. 🗓️

Insight prático acionável ✍️
O que fazer agora?
1) Revise seu status migratório e organize seu dossiê de documentos hoje.
2) Mapeie apoio jurídico e social na sua cidade.
3) Configure alertas para notícias e decisões do Parlamento no próximo trimestre.
4) Se recebeu (ou suspeita que vai receber) notificação, aja dentro do prazo e protocole recurso com assistência especializada.