📊 Só 3% dos quase 600 mil brasileiros que vivem legalmente em Portugal estão recenseados e votam — abaixo da média de 5% entre outros imigrantes, segundo dado apresentado por pesquisadora da Universidade de Lisboa. É pouca gente para uma comunidade que tem direitos políticos ampliados pelo Tratado de Porto Seguro (2000). 😮

🇵🇹 Diferente do Brasil, o voto em Portugal não é obrigatório. Muita gente diz que não conhece bem os partidos, não se sente segura para votar ou nem sabe que pode. Mas, num momento de tensão e ideias extremadas pelo mundo, escolher quem segura a caneta e define as regras do lugar onde a gente vive é poder real. E é um direito. ✍️

Quem pode votar?

• Eleições autárquicas/municipais: brasileiros residentes legalmente em Portugal há mais de 2 anos podem votar, desde que façam o recenseamento eleitoral.

• Eleições legislativas e presidenciais: é preciso ter o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos (previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, também conhecido como Tratado de Porto Seguro).

Como se inscrever 🗳️

Faça a inscrição na Junta de Freguesia correspondente ao domicílio que consta no seu título de residência. Leve o título de residência e um documento de identificação. Se houver resistência, lembre o princípio da reciprocidade do Tratado Brasil-Portugal e peça o registo por escrito. Persistindo o problema, procure a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O que muda para você? Se já mora legalmente há 2 anos, pode votar nas próximas eleições locais. Com o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos, também participa das legislativas e presidenciais. Isso influencia diretamente serviços, impostos locais, transporte, escola e saúde do seu dia a dia. 💡

O que fazer agora?

✅ Verifique há quanto tempo tem residência legal ativa em Portugal.

✅ Separe documentos: título de residência e identificação.

✅ Vá à sua Junta de Freguesia e peça o recenseamento eleitoral.

✅ Confirme depois a sua inscrição e a mesa de voto.

✅ Quer votar nas legislativas/presidenciais? Solicite o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos nos serviços de registo (IRN/Conservatória) e acompanhe o processo.

✅ Encontrou barreiras? Registe por escrito, mencione a reciprocidade do Tratado e contate a CNE.

Insight prático acionável 🎯 Reserve 30 minutos esta semana para ir à Junta de Freguesia fazer o recenseamento. Coloque um lembrete no celular e combine com alguém para ir junto. Direito a gente exerce — e faz diferença na vida real. 💙