A proposta de reforma da Lei dos Estrangeiros em Portugal, aprovada pelo Parlamento em julho de 2025, foi vetada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa após parecer do Tribunal Constitucional. A medida pretendia endurecer as regras para entrada e permanência de imigrantes, priorizando trabalhadores altamente qualificados.

O governo de Luís Montenegro defendia a lei como solução para o que considerava uma política migratória "desorganizada e insustentável". Entre as mudanças, estrangeiros precisariam residir legalmente no país por dois anos antes de solicitar reagrupamento familiar, e o tempo de resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) poderia chegar a 18 meses.

O Tribunal Constitucional apontou que tais medidas ameaçavam direitos fundamentais, como a unidade familiar, e poderiam criar discriminação contra cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No acórdão de 8 de agosto de 2025, diversos artigos foram considerados inconstitucionais.

Apesar do veto, o debate revelou problemas reais, como a lentidão na regularização e casos de exploração laboral. Especialistas defendem que o país precisa de uma política migratória equilibrada, que garanta segurança e organização sem abrir mão dos direitos humanos.

Orientação aos imigrantes: acompanhar de perto as mudanças legislativas e se manter informado sobre seus direitos e deveres continua sendo fundamental para quem já está em Portugal ou planeja se mudar para o país.