⚠️ Atenção, viajante em Portugal: a Lei de Estrangeiros mudou e o recado é claro. Quem ficar no país como turista por mais de 90 dias sem autorização pode ficar impedido de pedir visto de trabalho (e outros tipos de visto) por até 5 anos. E, em casos extremos ligados à ordem e segurança públicas, a proibição pode chegar a 7 anos 😬.

O objetivo do governo foi fechar a porta para quem tenta se legalizar entrando como turista. Lembra da manifestação de interesse? Ela foi extinta, então esse caminho não existe mais.

💸 Tem também a parte do bolso: segundo a Lei 23/2007, quem ultrapassa o prazo paga multa. O valor varia conforme o excesso: de €80 a €160 se passar até 30 dias, e pode chegar a €700 se ultrapassar 180 dias.

📲 Desde 12 de outubro, o novo sistema de controle de fronteiras, o Entry-Exit System (EES), já identificou 62 pessoas com permanência acima do permitido. No ano passado inteiro, foram 555 multas aplicadas. O EES recolhe dados biométricos e cruza com os países do Espaço Schengen.

🚪 Se o excesso for detectado na saída, além da multa, a pessoa fica impedida de entrar no Espaço Schengen por 90 dias após deixar o território. E, mesmo podendo voltar depois, o controle de fronteira pode questionar e até recusar a entrada dependendo das respostas e da situação.

✈️ Importante: ser barrado uma vez não significa ser barrado para sempre. Com o visto correto solicitado no consulado e a documentação em dia, há casos de entrada autorizada posteriormente.

O que muda para você? 🧭

• Ficar além dos 90 dias sem autorização agora pesa muito: pode barrar vistos por até 5 anos.
• As multas variam conforme o tempo extra — e podem ser salgadas.
• O EES facilita identificar quem passou do prazo, dentro e fora de Portugal.
• A antiga regularização por manifestação de interesse não é mais opção.

O que fazer agora? ✅

• Revise seu prazo de 90 dias (guarde passagens, reservas e comprovantes de entrada/saída).
• Se estiver perto de estourar o prazo, planeje a saída antes dos 90 dias para evitar multa e bloqueio de vistos.
• Já passou do prazo? Saia o quanto antes, prepare-se para a multa e observe o bloqueio de 90 dias para reentrada no Schengen.
• Vai trabalhar/estudar? Peça o visto correto no consulado antes de viajar. Evite contar com regularização em Portugal.
• Em caso de dúvida, busque orientação jurídica especializada em imigração.

💡 Dica final: organize um checklist de datas e alertas no celular. Com o EES ativo, controle de prazo deixou de ser detalhe. 😉