Ei, bora entender rapidinho o que mudou? 🇵🇹✈️ A Lei n.º 61/2025 (a nova Lei dos Estrangeiros) entrou em vigor em 23 de outubro e apertou as regras para quem quer trabalhar legalmente em Portugal. Isso impacta diretamente quem planejava ir na coragem para procurar emprego por lá.

O foco agora é claro: Portugal só está aceitando pedidos de visto para mão de obra altamente qualificada — exemplos: cargos de direção, acadêmicos e técnicos especializados 👩‍💻🧪. O antigo visto para ir procurar trabalho (aquele de 120 dias + 60) foi na prática suspenso nos consulados. O Ministério dos Negócios Estrangeiros parou de receber novos pedidos desse tipo; segue valendo apenas para perfis qualificados.

Outro ponto importante: quem entrou ou permaneceu de forma irregular em Portugal pode ter visto recusado ❌. E, para o pedido que ainda for possível, é exigido título de transporte — no caso dos brasileiros, passagem de retorno garantida 🛫.

Período de transição (180 dias) ⏳: se já mora legalmente em Portugal e cumpre requisitos de qualificação e salário, há um prazo de 180 dias (contando da entrada em vigor) para converter o seu título para o de trabalho altamente qualificado. No mesmo prazo, dá para solicitar residência para familiares que já estejam legalmente no país.

Reagrupamento familiar 👨‍👩‍👧: ficou mais restrito. Agora, para pedir, a pessoa com autorização de residência precisa estar regular em Portugal há pelo menos 2 anos. Exceções: filhos menores de 18 anos, dependentes com deficiência e cônjuge/equiparado que seja progenitor ou adotante de menor ou incapaz a cargo.

Caminho alternativo: cidadania portuguesa por descendência 🇵🇹🪪: se há ascendência portuguesa na família, pode valer ouro. A legislação permite pedido para filhos e netos de portugueses. Diferente de visto (que vence), a nacionalidade dá residência plena, direito ao trabalho, saúde, educação e ainda permite viver em qualquer país da União Europeia
• Só avança quem comprovar alta qualificação (formação/experiência compatível e condições salariais exigidas).
• Entrada ou permanência irregular pesa contra o pedido.
• Há 180 dias de janela para converter o título de quem já está legalmente no país e se enquadra.
• Reagrupamento agora exige 2 anos de residência (com exceções).

O que fazer agora? ✅

• Está no Brasil? Verifique se o perfil é altamente qualificado e busque proposta de trabalho formal. Não caia em promessa de visto de procura de emprego — ele não está sendo recebido nos consulados. Garanta a passagem de retorno para o pedido. ✍️

• Já está em Portugal legalmente? Organize diplomas, comprovantes de experiência, contrato e provas de salário e inicie a conversão do título dentro dos 180 dias. Procure orientação de imigração para não perder prazo. ⏰

• Tem família? Mapeie quem pode entrar no reagrupamento, confira se já cumpre 2 anos e prepare certidões atualizadas (nascimento, casamento, guarda). 👪

• Tem avô/avó ou pai/mãe português? Considere a cidadania. Comece reunindo certidões brasileiras em inteiro teor e as portuguesas do ascendente. Pode ser o caminho mais sólido e definitivo. 🧭

• Em qualquer cenário: evite irregularidades, não ultrapasse prazos e sempre confirme as exigências diretamente com consulados ou autoridades de imigração. ✔️