🛑 Respira fundo: o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o pacote anti-imigração que muda o jogo para quem é do Brasil e pensa em viver em terras portuguesas — ou já está por aqui. A proposta foi aprovada por 70% dos deputados depois de ajustes pedidos pelo Tribunal Constitucional.

O recado central: acabou a regularização facilitada para turistas, inclusive da CPLP (onde o Brasil está). Na prática, não haverá autorização de residência sem visto prévio — mesmo para brasileiros. O governo também restringiu o reagrupamento familiar, que era muito usado pela comunidade brasileira.

🇵🇹 O pacote tinha sido vetado em agosto após o Tribunal Constitucional apontar problemas, sobretudo no reagrupamento. O governo recuou em alguns pontos e levou de novo ao Parlamento, que aprovou a versão revista em 30 de setembro. Agora, com a promulgação, o Executivo pode regulamentar e aplicar as novas regras.

👨‍👩‍👧 O que muda no reagrupamento familiar:

• De 2 anos para 1 ano: passa a exigir 1 ano de residência legal para imigrantes casados pedirem reagrupamento. Cai a exigência se houver filhos menores.
• Para união estável, o reagrupamento após 1 ano é permitido se houver prova de 12 meses de união no país de origem.

🌍 CPLP na prática: o acordo de mobilidade é esvaziado com o fim da regularização de turistas do bloco em Portugal. O chamado Canal CPLP permanece fechado, e a legenda de “facilidade” para quem é da CPLP deixa de valer.

📌 Resumo direto ao ponto:

• Sem visto prévio, sem residência — inclusive para brasileiros.
• Reagrupamento fica mais restrito, mas com alívio: cai para 1 ano e há exceção com filhos menores.
• Turista não regulariza mais ao chegar; acabou o “atalho” da CPLP.

⚠️ Importante: várias regras ainda dependem de regulamentação pelo governo (portarias e instruções de serviço). Ou seja, pode vir detalhe fino que impacta prazos e documentos.

💡 O que muda para você?

• Planeja vir? Venha com o visto correto (trabalho, estudo, procura de trabalho, reagrupamento). Turista não vira residente.
• Já está em Portugal como turista? Evite overstays e regularize a situação via visto no país de origem.
• Tem companheiro(a) ou família? Organize provas de união de 12 meses e documentos dos filhos menores — isso pode reduzir exigências.
• Já tem residência? Acompanhe a regulamentação; a princípio, direitos adquiridos tendem a ser preservados, mas confirme.

✅ O que fazer agora?

• 📎 Cheque o visto adequado e os requisitos no site do Consulado/Embaixada de Portugal no Brasil.
• 🧾 Separe documentos: certidões, comprovantes de união, antecedentes, meios de subsistência, alojamento.
• 🗓️ Acompanhe a regulamentação no portal da AIMA e do Governo de Portugal.
• 🧭 Replaneje a mudança se contava com regularização como turista.
• 🧑‍⚖️ Consulte um especialista em migração para avaliar o seu caso.

🤝 Recomendo: antes de comprar passagem ou pedir demissão, valide seu plano com base no visto e prazos reais. Informação agora evita dor de cabeça depois.