Decisão oficial e impacto direto nos brasileiros 🇵🇹🇧🇷

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o pacote anti-imigração aprovado por cerca de 70% dos deputados. Na prática, o governo está autorizado a regulamentar e aplicar as novas regras que acabam com a regularização de turistas (inclusive da CPLP) e negam autorizações de residência sem visto prévio, mesmo para brasileiros. ⚠️

Como chegamos até aqui? Em agosto, Marcelo vetou a primeira versão após o Tribunal Constitucional apontar inconstitucionalidades, especialmente no reagrupamento familiar. O governo recuou em alguns pontos e aprovou nova redação em 30 de setembro, agora promulgada.

O que muda na prática 📌

• Sem residência sem visto: Turistas — inclusive brasileiros da CPLP — não poderão mais se regularizar apenas após a entrada em Portugal. Será necessário visto prévio adequado ao objetivo (estudos, trabalho, empreendedor, etc.).
• CPLP enfraquecida: O governo mantém fechado o chamado Canal CPLP, esvaziando o acordo de mobilidade para obter residência a partir de estadia como turista.
• Reagrupamento familiar: O prazo de residência legal exigido para quem é casado(a) com imigrante foi reduzido de 2 para 1 ano. A exigência cai quando há filhos menores. Também passa a ser possível pedir após 1 ano se houver prova de união há 12 meses no país de origem.

Importante 🧭: A promulgação permite que o governo publique a regulamentação com os detalhes operacionais e eventuais regras de transição para processos já em curso.

O que muda para você? ✍️

Se o plano era entrar como turista e se regularizar em Portugal, esse caminho deixa de existir nas condições anteriores. A estratégia agora começa no Brasil: conseguir o visto certo antes de viajar.

O que fazer agora? ✅

• Planeje o visto: Defina o objetivo (trabalho, estudo, empreendedorismo, rendas) e inicie o pedido de visto no consulado antes de comprar passagem.

• Organize documentos: Certidões, comprovantes de renda, contrato de trabalho/oferta, matrícula de curso, alojamento e seguros. Comece já a reunir e apostilar o que for necessário.

• Reagrupamento: Se a família está envolvida, verifique se cumpre 1 ano de residência legal do titular. Com filhos menores, a exigência pode cair. Prepare provas de união estável (12 meses) se for o caso.

• Processos em andamento: Não cancele nada por conta própria. Acompanhe os canais oficiais portugueses para saber as regras de transição que serão publicadas na regulamentação.

• Evite riscos: Se a intenção é morar e trabalhar, não viaje como turista contando com regularização posterior. A chance de frustração aumentou.

• Busque orientação: Consulte informação oficial e, se necessário, apoio jurídico/migratório para o seu caso específico.

Respira fundo e foca no plano certo: com visto adequado e documentos redondos, dá para seguir — só muda o caminho. 💼🛫