Respiros no bolso e mais casa no mercado? 🇵🇹 O Governo levou ao Parlamento, com urgência, um pacote fiscal para atacar a crise da habitação. A proposta mexe em IRS, IVA, IMT e no licenciamento, com foco em aumentar a oferta para arrendar e construir. Atenção: ainda precisa ser aprovado pelos deputados.

O coração do plano são as rendas moderadas (até €2.300/mês). Se passar, senhorios que cobrem até esse teto verão o IRS cair de 25% para 10% — vale para contratos novos e existentes. 🎯

Novos contratos de investimento (CIA) 🏗️: o Estado, via IHRU, poderá firmar contratos de até 25 anos com quem construir, reabilitar ou comprar imóveis para arrendar. Regras-chave: renda até €2.300, pelo menos 70% da área destinada ao arrendamento e imóveis alugados por mínimo de 8 meses por ano. Benefícios proponentes: isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de terrenos/prédios para arrendar, isenção de IMI por até 8 anos (depois, 50% de redução), isenção de AIMI e IVA a 6% na construção, entre outros. 💡

Arrendamento acessível (RSAA) 💚: para quem colocar imóveis com renda até 80% da mediana por m² do concelho, há novas isenções e reduções. Investidores que, via organismos/fundos, apliquem mais de 50% em renda acessível podem isentar 30% dos ganhos de tributação. E quem vender um imóvel e reinvestir o ganho na compra de outro destinado a renda moderada poderá ter isenção de IRS sobre a mais-valia (com requisitos). 📈

Inquilinos 🧾: a dedução da renda no IRS sobe do patamar geral de €800 para €900 em 2026 e €1.000 em 2027 (e seguintes) para contratos abrangidos.

Construção com IVA reduzido 🔧: a proposta baixa o IVA da construção de habitação de 23% para 6%. O texto traz regras de aplicação — ponto importante para obras novas e projetos de promoção —, mas a medida só vale após aprovação.

Não residentes 🌍: compra de casa em Portugal passa a ter IMT único de 7,5% (hoje varia ~2%–7,5%). Há exceções: quem se tornar residente fiscal em até 2 anos ou destinar o imóvel a renda moderada poderá escapar ao agravamento, mediante condições.

Licenciamento mais simples 🗂️: fim dos prazos globais atrelados à área construída e volta de prazos intercalares conforme a complexidade. Taxas urbanísticas por autoliquidação. Promotores passam a ter mais responsabilidade na entrega de comunicações prévias (as câmaras deixam de dar “ok” de entrada, mas fortalecem a fiscalização depois). ⚠️

Compras e vendas mais seguras 🏠: contratos passam a indicar, obrigatoriamente, se o imóvel tem título urbanístico. Sem essa informação, o negócio pode ser anulado. Proteção extra para quem compra.

O que vem aí em 2026 ⏭️: o Governo promete diplomas para reforçar a regulação da mediação imobiliária, agilizar despejos e mudar regras de heranças indivisas com imóveis — tudo ainda sujeito ao crivo parlamentar.

O que muda para você? 👇

• Senhorio: se a renda é até €2.300, o IRS pode cair para 10% quando virar lei. CIA e RSAA podem turbinar a viabilidade de projetos.
• Inquilino: a dedução da renda no IRS sobe em 2026 e 2027 — guarde recibos!
• Investidor: há isenções de IMT/IMI/AIMI, IVA a 6% na construção e 30% de ganhos isentos em certos fundos de renda acessível.
• Não residente: calcule o IMT de 7,5% — veja se pode se tornar residente fiscal em 2 anos ou enquadrar o imóvel em renda moderada para aliviar a carga.

O que fazer agora? ✅

• Planeje cenários: simule aluguel com renda moderada versus mercado e o impacto do IRS a 10%.
• Organize documentos: contratos, recibos e comprovantes de renda para futuras deduções no IRS.
• Avalie projetos: se constrói/rehabilita, estude CIA e o IVA a 6% — pode mudar a conta do projeto.
• Reveja a estratégia: é não residente? Considere residência fiscal ou enquadramento em renda moderada para mitigar o IMT.
• Fale com um contabilista/advogado: a proposta ainda vai a votos; vale mapear riscos e oportunidades e acompanhar a tramitação.

💬 Dica final: tudo só vale após aprovação no Parlamento. Fique de olho e não assuma benefícios antes da lei sair publicada. 😉