🇵🇹 Atenção, comunidade no exterior: o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o pacote anti-imigração que muda o jogo para quem é do Brasil e planeja viver no país. A partir de agora, acaba o atalho da regularização por turismo — inclusive para quem vem da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). ⚠️

O texto foi aprovado por cerca de 70% dos deputados e só saiu depois de ajustes pedidos pelo Tribunal Constitucional. A primeira versão, aprovada em julho, tinha sido vetada em 8 de agosto. Agora, com as correções mínimas aceitas, o governo pode regulamentar e aplicar as novas regras.

✈️ O que muda na prática?

• Fim da regularização por turismo: não haverá mais autorização de residência para quem entra sem visto prévio, mesmo sendo brasileiro ou de país da CPLP. Ou seja, entrar como turista para depois “acertar os papéis” deixa de ser caminho viável.

• Reagrupamento familiar: o governo recuou parcialmente após o veto e reduziu a exigência de 2 para 1 ano de residência legal para o pedido de reagrupamento de cônjuge/companheire. Se houver filhos menores, a exigência cai. A nova regra também admite reagrupamento após 1 ano quando houver união estável comprovada há 12 meses no país de origem.

• CPLP na mira: o pacote desfavorece turistas da CPLP e, na prática, fecha o Canal CPLP como via de regularização. A mobilidade dentro do bloco, que já vinha sofrendo, fica mais apertada. 🇧🇷🤝🇵🇹

📌 Contexto político: o governo de centro-direita, com apoio da ultradireita, diz querer “frear o fluxo” migratório. O presidente reconheceu que o Parlamento sanou pontos de inconstitucionalidade e decidiu promulgar.

🔎 O que muda para você?

• Se a ideia era ir como turista e regularizar em Portugal, é hora de replanejar. Sem visto no passaporte, a residência tende a ser negada.

• Para reagrupamento, confirme se já cumpre: 1 ano de residência legal ou comprovação de união há 12 meses (ou se há filhos menores).

• Quem tem processo em curso deve aguardar a regulamentação para saber regras de transição. Fique de olho nos canais oficiais da AIMA.

🧭 O que fazer agora?

• Planeje com visto: avalie vias formais no Brasil (trabalho, estudo, empreendedorismo, reagrupamento com visto adequado). Nada de aposta no turismo para “resolver depois”.

• Organize documentos: certidões atualizadas, comprovantes de união estável (12 meses), antecedentes, comprovação de renda e alojamento.

• Acompanhe a regulamentação: verifique as publicações oficiais e esclarecimentos da AIMA; mudanças finas (prazos, exceções) sairão por regulamento.

• Busque orientação qualificada: advogado/a migratório ou entidades de apoio podem evitar erro caro em visto e prazos.

• Evite promessas fáceis: “pacotes milagrosos” e “atalhos” tendem a virar dor de cabeça com as novas regras.

💡 Insight prático acionável: defina o seu tipo de visto, faça um checklist de documentos, peça o agendamento consular no Brasil e monitore o site da AIMA para saber quando saem as regras de transição. Se já estiver em Portugal, reúna provas de residência e união para não perder prazos. 😉