🇵🇹 Depois de muito barulho, o governo de centro-direita em Portugal sinalizou que vai suavizar o pacote anti-imigração. O recuo vem após o veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa e um puxão de orelha do Tribunal Constitucional (TC), que considerou inconstitucional a exigência de 2 anos de autorização de residência para permitir reagrupamento familiar.

Na prática, o projeto volta ao Parlamento — onde a Aliança Democrática (AD)reconsiderar e manter o reagrupamento familiar sem novas travas. O TC também apontou que a proposta, ao não incluir o(a) parceiro(a) no reagrupamento, poderia separar famílias e violar direitos fundamentais. ✋🏽

Outro ponto quente: a Lei da Nacionalidade foi separada desse pacote e seguirá em votação à parte. A versão em discussão pode aumentar de 5 para 7 anos o tempo mínimo de residência legal para dar entrada na cidadania — o que impacta diretamente brasileiros. Com o veto recente ao pacote principal, o governo tenta ganhar tempo, mas não há garantia de recuo também na Nacionalidade.

A mobilização segue firme: imigrantes de várias nacionalidades — com associações brasileiras confirmadas — convocam manifestação em 17 de setembro em frente à Assembleia. As pautas centrais: manter o reagrupamento familiar e assegurar acesso a documentos. 📣

O que muda para você? Com o recuo sinalizado, a trava dos 2 anos para reagrupamento tende a não avançar. Por enquanto, nada muda até o Parlamento votar e as alterações serem promulgadas e publicadas. Já a Lei da Nacionalidade segue no radar: a proposta de subir o prazo para 7 anos ainda não está valendo, mas pode andar.

🔎 Ponto de atenção: as regras só mudam depois de aprovadas e publicadas. Até lá, valem as normas atuais e os pedidos continuam a ser tratados pela AIMA.

💡 O que fazer agora? (Insight prático)

• 📁 Se planeja reagrupamento familiar, mantenha o dossiê pronto: certidões atualizadas, prova de vínculos e meios de subsistência.
• ⏳ Tem 5 anos de residência legal e pensa em cidadania? Considere adiantar o pedido antes de possível mudança para 7 anos.
• 🗓️ Acompanhe a agenda do Parlamento e comunicados oficiais da AIMA sobre prazos e procedimentos.
• 🧷 Participe ou apoie a manifestação de 17/09 se for do seu interesse — voz coletiva conta no debate.
• 🛡️ Evite golpes: consulte fontes oficiais e profissionais habilitados antes de qualquer pagamento.