Ei, notícia importante pra quem vive (ou investe) em Portugal: o Governo quer trazer mais casas para o mercado de arrendamento e, pra isso, aprovou um pacote fiscal “agressivo”. O destaque? Redução da taxa de IRS sobre rendimentos prediais de 25% para 10% para senhorios que pratiquem rendas até 2.300€ por mês. 💸🏠

Segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, há cerca de 300 mil habitações fora do circuito de arrendamento (entre segundas residências e alojamento local) que o Governo quer atrair de volta pro mercado. A ideia é simples: desonerar proprietários pra aumentar a oferta de casas.

Ao mesmo tempo, o Estado mantém uma aposta robusta: investir 9.000 milhões de euros para construir 150.000 novas habitações públicas até 2030. Esse dinheiro vem do PRR, do Orçamento do Estado e de linhas do Banco Europeu de Investimento (BEI). 🧱🚧

O ministro reforçou que o Estado precisa intervir onde o mercado não dá conta — e não só regulando. Ao mesmo tempo, o Governo reconheceu falhas de informação no PAER (Programa de Apoio Extraordinário à Renda) por “incongruências”, embora tenha desvalorizado queixas de atrasos e defendido o IHRU. Também foi sinalizada a urgência de mapear casas precárias ilegais e que a falta de mão de obra está a travar a construção no país. ⚠️

O que muda para você? Se paga renda, pode haver mais oferta no curto e médio prazo. Se tem imóvel, o IRS de 10% pode tornar o arrendamento de longa duração mais atrativo do que o Alojamento Local em várias zonas.

O que fazer agora? ✅

• É proprietário? Simule a renda até 2.300€ e compare a tributação com a nova taxa de 10%. Considere migrar do AL para arrendamento se fizer sentido financeiro. Procure um/a contabilista e confirme como aplicar o benefício no IRS. 🧮

• É inquilino? Verifique se tem direito ao PAER e se os seus dados estão corretos (NIF, contrato, IBAN). Guarde recibos e contratos eletrónicos. 🔎

• À procura de casa pública? Fique atento/a a editais municipais e ao IHRU. Prepare documentos: NIF, NISS, comprovativos de rendimentos e residência. 🗂️

• Trabalha na construção? Procure certificações e cursos rápidos — a falta de mão de obra pode abrir portas. 👷‍♂️

• Para brasileiros em Portugal: tenha NIF e situação de residência regularizada para candidaturas e contratos. Se precisar, busque apoio em Gabinetes de Apoio ao Imigrante no seu município. 🇧🇷🤝