Desde 16 de junho, o governo de Portugal deixou de publicar as concessões do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para brasileiros, sem dar explicações oficiais. Essa suspensão já atrasa milhares de pedidos e preocupa a comunidade imigrante.

Esse estatuto é garantido por tratado bilateral entre Brasil e Portugal e assegura a brasileiros residentes no país os mesmos direitos civis que os portugueses, como votar, concorrer a cargos públicos e ter igualdade em direitos trabalhistas.

Sem a publicação oficial no Diário da República, muitos brasileiros ficam em um limbo jurídico: têm residência legal, mas não conseguem acessar os direitos extras.

Como isso impacta você: se você já solicitou o estatuto, pode enfrentar mais demora para ter os direitos reconhecidos. E quem está planejando pedir deve se preparar para incertezas até que o governo português se pronuncie oficialmente.

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