Desde 16 de junho, Portugal interrompeu a publicação das concessões do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para brasileiros legalmente residentes no país.

A medida, embora não seja oficialmente uma suspensão, afetou diretamente a emissão do documento e o acesso a benefícios como propinas universitárias mais baixas, gerando queixas e insegurança jurídica entre estudantes e trabalhadores.

A decisão ocorre em meio a um contexto de endurecimento da política migratória em Portugal e à aprovação de um projeto de lei que, apesar de ter trechos considerados inconstitucionais, indica a intenção do governo de revisar as regras atuais. Isso pode impactar milhares de brasileiros que aguardam o estatuto.

🤔 O que é o Estatuto?

É um acordo entre Brasil e Portugal que dá aos brasileiros residentes acesso a:

• Direitos trabalhistas e sociais iguais aos dos portugueses

• Participação política (como votar e ser votado)

• Acesso a serviços públicos em igualdade de condições

• Redução nas mensalidades de universidades públicas

🛑 O que muda com a interrupção?

• Concessões estão paradas, sem previsão de retomada

• Estudantes e trabalhadores brasileiros perdem acesso imediato a benefícios

• Gera insegurança para quem está regularizando a situação ou fazendo planos

📉 Por que isso está acontecendo?

O cenário envolve:

• Aumento expressivo de brasileiros em Portugal

• Sistema de imigração sobrecarregado

• Avanço de discursos políticos nacionalistas

• Reações populares e episódios de xenofobia

“Portugal vive um realinhamento político. Parte da sociedade passou a ver o brasileiro como ameaça — mesmo sendo, em sua maioria, imigrante legal.”
Dr. Fabiano de Abreu Agrela, assessor da Câmara Portuguesa.

🔍 E agora?

• O governo português não informou prazos para retomar as concessões

• O Itamaraty acompanha o caso e aguarda explicações formais

• Brasileiros em situação de espera devem manter documentação atualizada

✅ O que você pode fazer:

1. Mantenha seus documentos em dia (visto, residência, contratos)

2. Acompanhe canais oficiais: embaixadabrasil.pt

3. Não tome decisões impulsivas — mudanças estruturais estão em debate

4. Consulte um especialista migratório se estiver em processo ativo

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