O governo de Portugal anunciou neste sábado (3) que vai começar a enviar notificações para cerca de 18 mil imigrantes em situação irregular para que deixem o país voluntariamente no prazo de 20 dias. A medida faz parte de uma nova política de “gestão eficaz da imigração” apresentada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Essas notificações começaram a ser enviadas ainda nesta semana, com previsão de 4.574 comunicações logo nos primeiros dias. A partir do momento em que o imigrante recebe o aviso, ele tem vinte dias para sair do território português. Quem ignorar o prazo poderá ser detido e deportado pelas autoridades.
Apesar do impacto potencial da medida, o governo português afirmou que a maioria dos afetados são imigrantes oriundos de países asiáticos. Cerca de 2,5% das notificações envolvem cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — como Brasil, Angola e Moçambique. Isso representa, segundo estimativas, cerca de 450 pessoas entre os 18 mil.
A embaixada do Brasil em Lisboa afirmou que está acompanhando a situação e destacou que “o número de brasileiros notificados é irrisório”, ou seja, bem pequeno diante da comunidade brasileira residente em Portugal, que passa de 513 mil pessoas. O embaixador Raimundo Carreiro ressaltou que os brasileiros com situação legal regular — visto de residência válido, cidadania portuguesa ou outra autorização — não têm motivo para preocupação.
Entidades da sociedade civil, como a Casa do Brasil de Lisboa, criticaram o governo, acusando-o de utilizar o tema da imigração como pauta eleitoral. A associação afirma que o discurso político pode estar estigmatizando comunidades estrangeiras.
➡️ O que muda para você?
Se você está com documentação em dia, a medida não afeta sua permanência. Mas se o seu pedido de visto ou residência foi negado e você ainda está no país, fique atento às notificações e procure assistência jurídica imediatamente. O prazo de 20 dias começa a contar a partir do recebimento da carta, e o recurso contra a decisão não suspende o prazo de saída.
✅ O que fazer agora:
Verifique seu status legal em Portugal.
Se recebeu notificação, busque apoio jurídico com urgência.
Acompanhe os canais oficiais da AIMA e da embaixada do Brasil.
Fonte: GZH
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