🇵🇹🇧🇷 Só 3% dos quase 600 mil brasileiros que vivem em Portugal se recensearam para votar nas eleições municipais de 12 de outubro. O número, apontado pela professora Catarina Reis Oliveira (ISCSP/ULisboa), é menor que a média de imigrantes (5%) e bem distante dos 22% entre cabo-verdianos. E olha que brasileiros estão entre quem tem mais direitos políticos no país, graças ao Tratado de Amizade (Acordo de Porto Seguro). 🗳️

💡 Quem pode votar? Brasileiros que vivem legalmente há 2 anos ou mais em Portugal podem se recensear nas Juntas de Freguesia para participar das eleições locais (prefeituras, câmaras/assembleias municipais e juntas de freguesia). Mas, segundo relatos, houve dificuldades durante o período de recenseamento: muitas Juntas desconheciam a lei e chegaram a recusar registros — quem insistiu e levou a base legal conseguiu avançar.

⚠️ Contexto: num momento em que a imigração é politizada e usada por setores da direita populista para acirrar a polarização, especialistas pedem que imigrantes — são 1,6 milhão no país — exerçam seus direitos. Para brasileiros, isso é ainda mais estratégico pelo tamanho da comunidade.

🧭 Nacionalidade: a participação de brasileiros nos pedidos de cidadania portuguesa também é baixa. Em 2022, apenas 3% das concessões foram para pessoas do Brasil, sobretudo por naturalização. E há mudanças na Lei da Nacionalidade em debate no Parlamento: a proposta do Governo aumenta o tempo mínimo de residência legal para naturalização de 5 para 7 anos para a CPLP e de 5 para 10 anos para outros estrangeiros — o que pode afetar diretamente quem planeja pedir a cidadania.

🎓 Educação: mesmo assim, a presença brasileira é forte nas escolas. São mais de 88 mil estudantes brasileiros no básico e secundário (metade dos imigrantes matriculados) e 20 mil no ensino superior, 28% dos alunos estrangeiros.

O que muda para você? ✅ Se o recenseamento já foi feito, prepare-se para votar em 12 de outubro. Se não deu tempo, organize os documentos e acompanhe prazos para o próximo período de recenseamento.

O que fazer agora?

🗓️ Confirme se está recenseado e o local de voto no portal oficial: recenseamento.mai.gov.pt.

📍 Em caso de dúvida, contacte a sua Junta de Freguesia e peça a verificação das regras para brasileiros com 2+ anos de residência legal.

🧾 Para futuros recenseamentos, mantenha à mão: título de residência válido, documento de identificação (passaporte/título) e comprovante de morada.

📝 Se encontrar resistência, solicite que consultem a base legal no MAI e registe o pedido por escrito. Persistência ajuda!

🧩 Pensa em pedir nacionalidade por naturalização? Acompanhe o debate sobre a lei e, se fizer sentido, antecipe a documentação para não ser surpreendido por eventuais mudanças.

🤝 Resumo da ópera: direitos existem — e são amplos para brasileiros —, mas é preciso usar. Informação + organização = voz nas urnas. 🗳️✨